Clique aqui e confira o pronunciamento do deputado Marcio Pacheco
No início da noite desta terça-feira (22), os deputados retornaram ao plenário para a retomada da sessão que esteve suspensa por cerca de quatro horas por força de liminar que momentaneamente tirou da pauta todo o pacote de itens que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. Assim, a emenda que anulava itens da Lei 18.493/2015 e definia o pagamento da data-base do funcionalismo em Janeiro de 2017 também deixou a pauta e deu esperança aos servidores.
No entanto, no retorno ao plenário, os parlamentares foram recebidos com a notícia de que o Tribunal de Justiça do Paraná havia derrubado a liminar expedida pelo desembargador do mesmo tribunal e, assim, a tramitação da Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 153/2016 pode voltar a pauta.
Os deputados independentes e da oposição uniram forças e conseguiram 18 votos contrários ao mais recente “pacotaço” proposto pelo executivo estadual. Porém, tudo já estava resolvido e o que se viu durante as votações foi a base governista passando por cima de tudo, derrubando os direitos dos servidores públicos.
Assim, o pagamento da data-base dos servidores que estava prevista para janeiro foi sustado pelos 34 votos da base aliada do governo, contra 18 dos deputados que defendem os servidores. Com a aprovação da emenda o governo afirma que só fará o pagamento da data-base após serem quitadas “todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e miitares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira”. Ou seja, não há previsão para o pagamento da reposição salarial do funcionalismo.
O deputado Marcio Pacheco que estava em Brasília, onde representa a ALEP no 1o Encontro Nacional dos Policiais Federais, retornou à Curitiba às pressas para votar contra as emendas propostas pelo governo e assinar o Requerimento pedindo a “votação em partes”, beneficiando os servidores. “Reafirmo meu compromisso com a população. Trabalhamos o dia todo em função da derrubada dessas emendas que ferem a dignidade do trabalhador. Não é admissível que o Governador derrube uma lei que ele mesmo trabalhou para que se efetivasse. Construímos um Requerimento pedindo o destacamento dos artigos 32 e 33 para que pudéssemos debater e votar ‘em separado’ a data-base dos servidores, o que infelizmente não foi possível por ação da base governista”, disse o parlamentar.
Em resumo, o Governo conseguiu seu intento em derrubar a data-base dos servidores públicos estaduais e pagará apenas as progressões e promoções, uma conta antiga e mais barata quando comparada a reposição que deveria acontecer em janeiro.
Foto: Brunno Zotto
João Guilherme/Assessoria de Comunicação