Maio

Projeto de Pacheco fortalece Conselhos de Políticas sobre Drogas com o Nota Paraná

Os Conselhos Estadual e Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas podem ganhar um fôlego financeiro para melhorar as ações de prevenção ao uso de drogas. É o que prevê o Projeto de Lei Nº 402/2019, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), com a inclusão dos Conselhos na distribuição de créditos do Programa Nota Paraná.

A proposta foi protocolada ontem (21) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e agora vai ser analisada pelas comissões técnicas da Casa de Leis. O projeto acresce a alínea “e” ao Inciso IV, do artigo 4º da Lei Nº 18.451/2015, incluindo “os Conselhos Estadual e Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas”.

De acordo com Pacheco, a proposição tem o objetivo de fortalecer os conselhos no Paraná, cuja a maioria enfrenta enormes dificuldades para se manterem em funcionamento. “Por isso, é importante assegurar esses recursos para essas entidades e tornar as políticas públicas eficazes no enfrentamento e prevenção ao uso de drogas”, afirma o deputado.

Para Pacheco, é imprescindível o fortalecimento dos Conselhos para enfrentar a grande epidemia de dependência química existente no Estado e no País em razão do uso de drogas, contribuindo para o aumento da violência nas cidades.  “A drogadição é um problema gravíssimo e está destruindo inúmeras famílias e elas sofrem silenciosamente por não terem recursos financeiros para pagar o tratamento ou locais adequados para deixar os seus dependentes químicos”, frisa.

De acordo com o parlamentar, a inclusão dessas entidades vai permitir o aumento de recursos financeiros com os créditos do Programa Nota Paraná e, com isso, fortalecer as ações de prevenção a dependentes químicos.

No Paraná, o Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas (CONESD) foi criado pelo Decreto 2085 de 2003, atualmente instituído pelo Decreto 4698 de 2016. Já a criação e manutenção dos conselhos municipais é disciplinado por Lei própria de cada município.

Os Conselhos têm a função fiscalizatória, consultiva, normativa e deliberativa voltada às políticas públicas contra a drogadição.

NOTA PARANÁ – O Programa Nota Paraná foi lançado em agosto de 2015 como o propósito de estimular à cidadania fiscal no Estado. O programa se tornou vitrine do Paraná e consiste na devolução de créditos e sorteio de prêmios.

Até o mês de maio, o Programa Nota Paraná já disponibilizou mais de R$ 1,47 bilhão em créditos e prêmios aos contribuintes de todo o Estado. Já são mais de 2,5 milhões de cidadãos cadastrados.

Deste valor, foram repassados R$ 132 milhões para as 1.300 entidades beneficentes cadastradas e que já receberam mais de 391 mil notas por meio de doações. São contempladas instituições das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, desportes e cultura de todas as regiões do Paraná.

 

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