Audiência Pública presidida pelo Deputado Marcio Pacheco lotou o Plenarinho da ALEP
Aconteceu na manhã de hoje (25), a Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa que levantou o debate sobre a possível “Terceirização do Sistema Prisional Estadual”. A audiência foi presidida pelo Deputado Marcio Pacheco e o Plenarinho da casa ficou lotado de Agentes e representantes de entidades para ouvir as opiniões das diversas autoridades presentes sobre o tema.
O encontro de ideias deixou claro que é consenso a discordância do modelo proposto de privatização. Os convidados apresentaram argumentos e relataram fatos sobre cotidiano dos presídios e discutiram diversos modelos de administração. O modelo de Parceria Público Privada (PPP), por exemplo, foi observado com atenção.
Segundo o Deputado Marcio Pacheco, “foi um ótimo debate e nos deu a certeza de que a Terceirização do Sistema Prisional é um equivocado retrocesso do ponto de vista técnico, jurídico e humano. Segurança pública é indelegável; deve ser sempre de responsabilidade direta e objetiva do estado. A terceirização aumenta o custo para o Estado e não visa a ressocialização. A ótica da iniciativa privada é a obtenção do lucro, enquanto a ótica do Estado deve ser sempre o bem estar de sua população. Enfim, essa ideia não é razoável. Pelo contrário: é inadmissível”, argumentou Pacheco.
Na próxima semana os deputados Marcio Pacheco (PPL), Chico Brasileiro (PSD) e Mauro Moraes (PSDB), proponentes da audiência, irão protocolar e divulgar relatório com as ideias propostas acerca do tema.
Autoridades Presentes:
Deputado Marcio Pacheco – Proponente
Deputado Chico Brasileiro – Proponente
Deputado Mauro Moraes – Proponente
Deputado Professor Lemos
Deputado Tadeu Veneri
José Aparecido dos Santos – Juiz do Trabalho
Luiz Alberto Cartaxo Moura – Diretor Geral do DEPEN
Major Manoel Jorge dos Santos Neto – Comandante do Batalhão de Guardas – PM
Tenente Janaina Meggetto – Representante do CINDACTA II
Padre Edivan Pedro dos Santos – Pastoral Carcerária – PR
José Roberto Neves – Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias
René Ariel Dotti – Professor e Advogado
Petruska Niclevisk Svierkoski – Presidente do Sindarspen
Alexandre Golçalves Kassama – Defensoria Pública do Estado
