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Sob a gestão de Pacheco, Portal da Transparência da Câmara de Cascavel foi reconhecido como referência pelo TCE

Porque na era da tecnologia, modernizar é fundamental

 

Desde que entrou em funcionamento, em 2014, o novo Portal da Câmara Municipal de Cascavel, virou uma referência para os demais legislativos municipais do Paraná. As ferramentas disponíveis para o cidadão vão desde a apresentação detalhada de gastos públicos, acesso à lista de nomes, cargos, salários, funções e lotações de cada servidor (efetivos e comissionados) até a divulgação da votação de cada vereador nas proposições, os pagamentos a fornecedores e todos os contratos firmados pelo Legislativo Municipal. Os dados são atualizados diariamente e disponibilizados para consulta da população.

O novo Portal foi implementado durante a gestão de Marcio Pacheco (2013/2014), que atualmente é deputado estadual do Paraná pelo PPL. À época, Pacheco também implantou o sistema de pregão, que é a modalidade mais segura, transparente e recomendada pelo Tribunal de Contas para os processos licitatórios, a fim de atender ao cumprimento da Lei de Transparência e de Acesso à Informação e da instrução normativa 89/2013 do TCE-PR.

O site em operação antes de 2013 era de difícil navegação e não dispunha de acesso às informações de transparência de uma maneira fácil e eficiente, que é obrigatório de acordo com a Lei de Acesso à Informação 12.527/2011. Além disso, havia a necessidade de instalar um Portal que permitisse a transmissão ‘ao vivo’ de todos os atos oficiais da Câmara Municipal.

A nova plataforma implementada tem layout sóbrio e moderno, podendo ser acessada de forma simplificada por vários dispositivos: computadores de mesa, notebooks, tablets e smartphones. Também tem suporte para acesso de deficientes auditivos e visuais.

O novo Portal foi preparado para a transmissão ao vivo da TV Câmara, também implantada por Marcio Pacheco, e para exibir o sistema de câmeras de segurança instalado em 2014. O novo site na internet foi reconhecido por sua eficiência tanto pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná quanto pelo Ministério Público, órgãos do Estado responsáveis por fiscalizar o trabalho dos gestores públicos.

Essa foi apenas uma das inúmeras ações em prol da lisura das atividades executadas pelo então presidente da Câmara, Marcio Pacheco, que também promoveu a extinção de supersalários e a moralização da Casa de Leis.

Fachada Câmara Municipal de Cascavel

“Fake News”

Infelizmente, em ano eleitoral o denuncismo vira prática comum de pessoas inescrupulosas que tentam descontruir o trabalho realizado com seriedade e transparência. É o caso da circulação de notícias falsas em grupos de WhatsApp sobre o Portal da Câmara Municipal, visando atingir a imagem do deputado Marcio Pacheco, cuja conduta como gestor na Câmara de Vereadores foi irretocável, inclusive com a aprovação de suas contas por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal de Contas do Estado, sem nenhuma ressalva no exercício de 2014.

Uma das notícias falsas afirma que houve superfaturamento de 1.400% na licitação do Portal da Câmara Municipal de Cascavel no ano de 2013.

A VERDADE: Jamais houve superfaturamento.

Na imagem acima, a página 99 do processo licitatório 03/2013.

 

O contrato firmado em março de 2013 (14/2013) era continuidade do serviço prestado para a legislatura anterior, condizente com a simplicidade de processamento mínimo dos dados disponíveis para a visualização da página. A prorrogação, perfeitamente amparada na Lei de Licitações, foi adotada em virtude da necessidade da continuidade dos serviços prestados pela empresa, uma vez que não havia tempo hábil para a formalização completa de um processo licitatório para a contratação de um serviço de destacada complexidade. ,

O referido pacote previa espaço em disco de 12 GB, transferência mensal de 50 GB em e-mails e o envio de 20 mil e-mails marketing, hospedagem e a manutenção de um site, que já na época era ultrapassado e não atendia a Lei de Transparência, razão pela qual o então presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Pacheco, foi orientado a licitar o novo Portal para atender às exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado do Paraná.

Com o objetivo de atender às novas exigências, foi aberto o processo licitatório por meio do pregão 03, de 23 de outubro 2013, prevendo a construção de um novo site/portal na web e mobile (android e IOS 6 e 7), além da manutenção e hospedagem do portal, hospedagem de e-mail, 120 contas com um 1 GB para cada, com segurança anti-spam, com licença e certificados inclusos, ou seja, dispondo de um serviço mais amplo e com envios de e-mails ilimitados, exigindo melhor técnica da empresa contratada.

É importante esclarecer que os serviços contratados se deram na modalidade concorrência por melhor técnica e preço. Isso evidencia a busca pela qualidade do serviço prestado em atendimento à Lei das Licitações.

Além da hospedagem do site, o contrato proporcionou o acesso a inovações como as versões mobile, e os aplicativos para smartphones – tudo funcionando embasado no certificado SSI.

 

Outra notícia falsa é sobre a existência do pagamento em duplicidade de serviços (hospedagem, manutenção de website e e-mails).

A VERDADE: Jamais houve pagamento em duplicidade.

O novo contrato (091/2013) teve início de sua vigência em 18/03/2014, descaracterizando qualquer alegação de suposta cumulatividade de idênticos serviços, posto que o contrato anterior (14/2013) encerrou-se em 17/03/2014.

Página 262 do Processo Licitatório 03/2013.

Técnica e preço, por livre concorrência: A licitação 03/2013 tinha como preço máximo de R$ 43.920,00, conforme tomada de preço executada pela equipe de licitação da Câmara Municipal. Ao final, a Webgenium concorreu contra duas empresas e venceu o certame com R$ 36.660,00, ou seja, uma economia superior a R$ 7 mil.

Desse total, R$ 14.493,94 para a construção e desenvolvimento do novo site; R$ 7.587,77 para o desenvolvimento e construção dos aplicativos Android e IOS 6 e 7; R$ 10.060,19 para a manutenção e hospedagem do site e das versões mobile e R$ 4.518,55 para o serviço de hospedagem dos 120 GB de e-mails.

A segunda colocada no certame foi a 7 Cliques, que propôs o valor de R$ 36.760,00.

 

Outra notícia falsa que circula em grupos de WhatsApp afirma que houve prejuízo ao erário com o novo contrato.

A VERDADE: Jamais houve qualquer prejuízo aos cofres públicos.

O contrato exigia capacidade técnica e melhor preço das empresas concorrentes, tendo vencido o certame a empresa WebGenium que atendia os parâmetros exigidos no edital e oportunizou o menor preço entre os concorrentes.

Todos os processos licitatórios na gestão Marcio Pacheco estão no Portal da Transparência e foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

Também é falsa a notícia que afirma ter havido pagamento de serviços não prestados.

A VERDADE: Jamais houve pagamentos por serviços não prestados.

Todos os serviços previstos no contrato (pregão 03/2013) foram entregues pela empresa vencedora do certame. O que ocorreu durante a vigência do contrato, foi que o fiscal responsável pelo funcionamento do sistema constatou inconsistência para usuários que usavam a plataforma IOS. A Câmara fez as devidas cobranças para que a empresa solucionasse o problema, o que ocorreu em seguida. A origem do problema estava na falta de sincronização entre o aplicativo e o sistema operacional do IOS.

Os pagamentos foram feitos parcelados, conforme a execução dos serviços, não tendo sido integralizados antes de concluído integralmente a prestação de serviços.

Todos os dados foram devidamente publicados e estão disponíveis no Portal da Transparência.