“Defendemos um processo licitatório que contemple um modelo de concessão com preço justo e mais respeito à população”
A renovação de contratos de rodovia, ferrovias e portos foi tema de debate nesta manhã (20) em audiência pública na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), em Curitiba. Os participantes discutiram, sobretudo, a MP (Medida Provisória) nº 752 editado pelo governo federal e que possibilita a renovação dos atuais contratos, que se encerram em 2021.
Durante a audiência pública, o deputado Marcio Pacheco (PPL) voltou a se manifestar contra a prorrogação dos contratos, sobretudo das rodovias. “Nós estamos convencidos da importância de lutar contra essa prorrogação, que seria muito lesivo ao Estado e aos interesses dos usuários”, afirma Pacheco.
De acordo com o deputado, que faz parte da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná, os atuais contratos já são ruins e com tarifas exorbitantes. “Quem paga esse conta são os usuários e ao setor produtivo paranaense”, emenda.
Para ele, o escoamento da safra agrícola do Estado é prejudicado por conta dos atuais valores das tarifas de pedágio. “Eu represento, em especial o oeste do Paraná, uma das regiões mais penalizadas por conta dos altos valores do pedágio e da redução de obras. Os reflexos disso são o aumento dos custos logísticos e a redução da concorrência da agropecuária paranaense”, frisa.
De acordo com dados da Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná), o custo do frete entre Cascavel ao Porto de Paranaguá pela BR-277, é de R$ 3.460,00, sendo que, deste total, R$ 760,00 são oriundos do pedágio.
O deputado lembra que as obras rodoviárias necessárias, como duplicações e terceiras faixas, não estão sendo executadas para melhorar a cadeia lojística do Paraná. “Não podemos aceitar a prorrogação dos atuais contratos porque as concessionárias têm sido, no mínimo, moralmente desonestas com os paranaenses”, diz.
Das inúmeras entidades que se manifestaram, apenas a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) e Fetranspar, que defendem uma renegociação dos contratos e as demais por uma nova licitação. A audiência pública foi coordenada pelo deputado Sérgio Souza (PMDB), que é relator da MP na Comissão da Câmara Federal.
Para ele, a reunião serviu para ouvir as propostas da sociedade. Durante a reunião, diversos representantes de entidades se manifestaram sobre o assunto. A Frente Parlamentar também reafirmou a sua posição em favor de um novo modelo e uma nova licitação a fim de atender ao interesse público da população. “Essa Medida Provisória não contempla o Paraná, pois a sua aplicabilidade só tem efeitos para empreendimentos do Programa de Parcerias Privadas”, afirma o deputado Ademir Bier (PMDB), presidente da Frente Parlamentar.
Para que os atuais contratos de concessão de rodovias paranaenses sejam prorrogados, o governo do Estado precisaria da autorização da União.
Miguel Portela/Assessoria de Comunicação
João Guilherme/Assessoria de Comunicação