Pacheco: “As APACs são uma alternativa viável para ressocializar e reintegrar o apenado a sociedade, por um custo muito baixo”
Assista o pronunciamento do deputado Marcio Pacheco
Em meio a tantas notícias ruins que diariamente chegam aos lares dos paranaenses, uma boa notícia vem da Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 455/16, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL) e outros parlamentares, que concede à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Cascavel o Título de Utilidade Pública foi aprovado em primeira votação.
O Título de Utilidade Pública em âmbito estadual, que atesta seu regular funcionamento e a importância em sua área de atuação, permitirá que a entidade possa manter convênios com órgão públicos, estando apta a receber recursos e benefícios junto ao Poder Público. Ou seja, o sonho começa a sair do papel.
O deputado Marcio Pacheco lembra que a APAC tem um papel importante para a ressocialização do apenado. “A APAC é o primeiro passo para colocar fim nos presídios que, superlotados, funcionam como escolas de aperfeiçoamento para criminosos. Como pode um sistema prisional falido, onde os detentos disputam até mesmo o oxigênio, devolver um cidadão ressocializado à sociedade?”. O parlamentar lembrou que a imposição de disciplina, com regras simples como a delimitação de horários e a manutenção da limpeza nos espaços condicionam os recuperandos ao mundo que os aguarda após o cumprimento da pena. “Nas APACs os recuperandos têm horários regrados que delimitam o sono, trabalho e estudo”, disse.
A responsável pela implantação das APACs na Região Oeste do Estado, Juíza Claudia Spinassi, recebeu os parabéns do deputado Marcio Pacheco que, em seu pronunciamento na ALEP, lembrou o esforço e dedicação ímpar dispensados para que a APAC Cascavel venha a contribuir na ressocialização dos apenados. Para a juíza a APAC “é uma maneira de proteger a comunidade. Uma forma inteligente de pensar a segurança pública”.
O método que já está um funcionamento em 23 países e em 18 estados e mais de 100 municípios brasileiros, tem o custo de um salário mínimo por apenado contra quatro salários mínimos do preso no sistema convencional. Além disso, o índice de recuperação dos recuperandos é superior a 90%. O que não acontece no regime convencional, onde 85% voltam a cometer atos delituosos.
Em Cascavel, um terreno de 48 mil m2 foi cedido pela prefeitura para a construção do Centro de Reintegração Social APAC Cascavel, onde será erguida a estrutura com capacidade para receber 120 homens considerados presos de bom comportamento.
O que é APAC?
O sistema criado pelo advogado Mário Ottoboni parece inovador e de fato é, mas já existe há 44 anos. A primeira APAC entrou em funcionamento em 1972 no Presídio de Humaitá, no município paulista de São José dos Campos . Uma APAC não é um presídio e sim um Centro de Reintegração Social. Lá dentro os apenados convivem em harmonia, sem vícios ou até mesmo a pronúncia de gírias. Algo como ‘o bandido fica pra fora’ e, assim, o homem passa por um processo de condicionamento para a vida em sociedade.
Em uma APAC o apenado recebe o respeito e o rigor que talvez jamais tenha recebido antes. Além de todas as regras, como acordar todos os dias às 6hs, trabalhar no horário comercial, estudar das 18hs às 21hs e, de certa forma pagar pelo tempo que viver lá, os recuperandos tem direito o direito ao convívio com a família que é parte importante no processo de ressocialização.
Para ser encaminhado para a detenção nesse regime o apenado precisa ter bom comportamento. Para se manter nele é necessário respeitar as regras ou volta para o regime convencional.
