Logo no início da Sessão Plenária de hoje (22), o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), leu em Plenário liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão do TJ-PR forçou a retirada de pauta da emenda que acabava com a data-base dos servidores públicos estaduais.
O deputado Marcio Pacheco que estava em Brasília representando a ALEP no 1o Encontro Nacional dos Policiais Federais, antecipou seu retorno para pudesse chegar a tempo de participar da Sessão Ordinária de hoje e assinar o requerimento que pedia o destacamento do artigo que trata da data-base do funcionalismo da Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei no 153/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, para que possa ser discutida em separado.
Além de assinar o requerimento em favor dos servidores, Pacheco esteve conversando com o Presidente do TJ-PR, Paulo Roberto Vasconcelos, junto de outros deputados independentes para acompanhar e fazer pressão pela manutenção da liminar que garante aos servidores o direito a data-base como acordado em abril do ano passado.
Para Pacheco “os servidores tem todo o direito de receber o salário assim como o governo havia acordado em 2015. Vale lembrar que esse acordo confere ganho real de apenas 1% e a reposição da inflação de 2016. Ou seja, isso não é reajuste, é apenas reposição”.
A liminar expedida pelo Desembargador do TJ-PR, Jorge de Oliveira Vargas, é tratada como ‘momentânea’ pela base governista. No entanto, se o Tribunal de Justiça permitir que a emenda seja votada, os deputados independentes e da oposição farão o protocolo do requerimento que já conta com as 18 assinaturas necessárias. “A base governista perde força. Pela primeira vez temos 1/3 dos deputados contrários aos desmandos do governo estadual. Hoje temos força para aprovar a instalação de uma CPI”, disse Pacheco.
Suspensão
Em virtude da ação da liminar a sessão plenária foi suspensa depois de pouco mais de uma hora do seu início e será retomada às 19:30hs.
Foto: Pedro de Oliveira/ALEP
João Guilherme/Assessoria de Comunicação