Deputado do PT pediu vistas do projeto sobre Colégios Cívico – Militares
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta segunda-feira (06/10), dois projetos de lei que tratam de temas relacionados à proteção e formação de crianças e adolescentes no ambiente escolar e público.
O Projeto de Lei nº 647/2021, que tem como relator o deputado estadual Marcio Pacheco, foi aprovado pela Comissão. A proposta, de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Cantora Mara Lima, Tito Barichello e Soldado Adriano José, determina que banheiros e vestiários de uso coletivo em instituições públicas e privadas sejam divididos conforme o sexo biológico dos usuários, masculino e feminino.
Na mesma reunião, a Comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 719/2021, de autoria dos deputados Ricardo Arruda e Soldado Adriano José, que proíbe a abordagem da ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas do Estado. O deputado Márcio Pacheco votou favoravelmente à proposta. “Os dois projetos fortalecem a família como responsável pela educação e segurança de crianças e adolescentes, além de reforçarem a questão da segurança no uso dos banheiros conforme o sexo biológico”, destacou Pacheco.
Banheiros – O deputado Pacheco explicou que o texto substitutivo geral, que também reúne os PLs 648/2021, 324/2022 e 793/2023, foi construído para garantir segurança, privacidade e dignidade nos ambientes coletivos, especialmente nas escolas.“Estamos tratando de uma questão que envolve diretamente crianças, adolescentes e mulheres. O projeto trata de proteção, privacidade e segurança — uma medida de responsabilidade que atende às famílias e previne situações de assédio e abusos. Nos locais com apenas um banheiro de uso individual, nada muda: o uso continua livre, de forma respeitosa e individual”, afirmou o parlamentar.
O texto também prevê exceções em escolas infantis e instituições de ensino especial, nas quais alunos possam depender de auxílio, além de permitir que pais ou responsáveis acessem banheiros distintos quando acompanharem crianças de até 10 anos.
O PL teve voto favorável dos deputados estaduais Marcio Pacheco, Gilberto Ribeiro e Mauro Moraes. O deputado Professor Lemos (PT) apresentou voto em separado e o deputado Bazana se absteve.
Proibição da ideologia de gênero nas escolas – O PL nº 719/2021 também recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, tendo votos favoráveis dos seguintes deputados: Marcio Pacheco, Gilberto Ribeiro e Mauro Moraes – e voto contrário do deputado Professor Lemos (PT).
Segundo a justificativa dos autores, o projeto busca garantir que a escola não interfira nos valores familiares, respeitando o direito dos pais de educarem seus filhos conforme suas convicções, tradições e crenças.
“A escola tem papel essencial na formação intelectual e cidadã dos alunos, mas é dever da família transmitir valores morais e princípios pessoais. Votamos favoravelmente porque entendemos que esse projeto reforça o direito dos pais e respeita os limites entre o papel da escola e o da família”, concluiu Pacheco.
O parecer também ressalta que o conceito de ideologia de gênero não deve integrar o conteúdo pedagógico das instituições de ensino, por se tratar de tema de natureza pessoal e familiar. Durante a análise, foram mencionados dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que tratam das responsabilidades da família e do Estado na formação das crianças e adolescentes.
Colégios Cívico-Militar – No encontro, o deputado Professor Lemos pediu vista ao projeto de lei 364/2025, dos deputados Ricardo Arruda (PL) e Adão Litro (PSD), que revoga dispositivo da Lei nº 21.327/2022, que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares no Paraná. A proposta revoga a alínea “a” do inciso III do artigo 13, que atualmente impede a implantação de Colégios Cívico-Militares (CCMs) em unidades escolares que ofertam o modelo de ensino em tempo integral.
A revogação busca garantir maior flexibilidade à política educacional, permitindo que comunidades escolares optem, de forma democrática e participativa, pela transição para o modelo cívico-militar, mesmo em instituições que já atuem no regime integral.
