A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segundo turno, na sessão ordinária de ontem (20), o Projeto de Lei 360/2019 que estabelece medidas de segurança durante a realização de obras de manutenção ou de construção em rodovias. A proposta é de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT) e que tem o objetivo de prevenir acidentes e salvar vidas.
O texto do projeto estabelece que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) e as concessionárias de pedágio que atuam no estado deverão providenciar a sinalização de acordo com a disponibilidade da pista ou acostamento para que seja possível manter, com segurança, o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta.
O deputado usou a tribuna para justificar a importância da matéria. “Esse projeto de lei é importante porque impacta diretamente na vida das pessoas que trafegam pelas rodovias e tem o intuito de proteger e garantir a segurança dessas pessoas e também dos trabalhadores que atuam nessas obras”, ressalta o deputado.
O projeto 360/2019 recebeu um substitutivo por parte do relator deputado Delegado Jacovós que o ajustou de acordo com a constitucionalidade de órgãos de segurança e de trânsito. “Há necessidade de obras, mas elas precisam ser feitas com segurança. O deputado (Pacheco) está de parabéns pela iniciativa por se preocupar com a vida”, afirma Jacovós.
De acordo com Pacheco, esses bloqueios em rodovias, sobretudo as pedagiadas, provocam congestionamentos e expõem as pessoas a riscos desnecessários. “É preciso que o Departamento de Estradas de Rodagem e as empresas responsáveis pela manutenção das rodovias percebam o perigo e providenciem a sinalização adequada para garantir uma viagem tranquila e segura para todos”, afirma o deputado.
Multa
O texto prevê que o descumprimento de dispositivos do projeto de Lei 360/2019 implicará em uma multa de 100 Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), sendo o valor dobrado em caso de reincidência – o valor da UPF-PR em novembro é de R$ 104,27.
A fiscalização ficará por conta do DER-PR e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). De acordo com Pacheco, as rodovias paranaenses se transformaram num grande problema em relação a qualidade dos serviços prestados. São obras mal gerenciadas, mal sinalizadas, com controle equivocado do tráfego, gerando problemas maiores, como aumento do tempo de viagem e o pior de todos, acidentes com vítimas fatais.
A proposta do deputado visa manter o fluxo ininterrupto de veículos, com a redução da velocidade e o uso do acostamento, bloqueando-se apenas uma pista para a realização de obras necessárias. A outra pista e um dos acostamentos ficam livres para permitir o tráfego de veículos nos dois sentidos.
