Deputado Marcio Pacheco é um dos autores da proposta protocolada na Alep
Com as assinaturas de seis deputados estaduais, dentre eles Marcio Pacheco (PDT), foi protocolado, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Projeto de Lei 781/2019 que regulamenta a concessão de subsídios para o transporte público de passageiros no Paraná. De acordo com Pacheco, a iniciativa tem o objetivo de estender o benefício para os principais municípios paranaenses, reduzindo os valores das passagens do transporte urbano.
“A redução do valor da passagem vai garantir um serviço do transporte público mais eficiente e de qualidade. Além disso, pode aumentar o número de passageiros”, afirma Pacheco. De acordo com ele, há uma necessidade de mudar o atual sistema de isenção praticado no Estado.
“A atual política favorece a Região Metropolitana de Curitiba. É preciso estabelecer um sistema mais isonômico em relação as demais regiões do Estado”, frisa o deputado. Em 2019, por exemplo, o governo estadual e a prefeitura da capital fecharam um acordo que prevê investimento de R$ 190 milhões em subsídio e obras para o transporte público de Curitiba e Região.
Do valor total, R$ 140 milhões são do Estado e R$ 50 milhões oriundos da prefeitura de Curitiba. Além da Capital, o convênio inclui os municípios de Colombo, São José dos Pinhais, Pinhais, Almirante Tamandaré, Quatro Barras, Campo Largo, Araucária, Fazenda Rio Grande e Campina Grande do Sul.
O convênio possibilitou a redução da tarifa do transporte coletivo aos passageiros. De acordo com Pacheco, o Estado precisa estimular o transporte coletivo em outras regiões do Paraná, como Cascavel, Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e outras cidades. “Quem usa o sistema de transporte público é a camada mais pobre da população paranaense. Nesse caso, o subsídio é um importante instrumento para baratear a tarifa para os passageiros, que já pagam alto pelos serviços”, frisa.
O projeto de lei apresentado por Pacheco e os deputados Goura (PDT), Evandro Araújo (PSC), Mabel Canto (PSC), Tercílio Turini (PPS) e Arílson Chiorato (PT) também visa aprimorar a transparência dessa política e contribuir para o desenvolvimento dos municípios beneficiados.
Os deputados também justificam que o atual contexto brasileiro, com o crescimento da motorização privada individual e dos aplicativos de serviço particular de transporte, tráfego intenso e a perda de passageiros no transporte coletivo, é importante implantar medidas que proporcionem uma mobilidade urbana que não onere o passageiro e seja acessível, integrada, eficiente, segura e de qualidade.
Na Europa, o subsídio é usado como incentivo para o passageiro optar pelo transporte público em detrimento do individual.
