A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria vitalícia de governadores teve o apoio maciço e dos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), dentre eles o deputado Marcio Pacheco (PDT), foi aprovada por unanimidade no dia 28 de maio e, no dia seguinte, foi promulgada em solenidade no Palácio Iguaçu e contou com a presença também de Pacheco e de diversos parlamentares.
Desde o início da tramitação na Alep da PEC enviada pelo Executivo Estadual, Pacheco se posicionou pelo fim do benefício: “Trata-se de uma medida importante e vem ao encontro do desejo da população e da atual realidade do Estado e do País, a qual exige cortar gastos desnecessários”, afirma Pacheco. Ele lembra que a PEC foi bastante debatida em Plenário por todos os deputados, que decidiram votar pelo fim da aposentadoria dos governadores daqui para frente.
Entenda o que aconteceu na primeira votação da PEC e da Emenda no dia 15 de abril
Em ralação à sessão do dia 15 de abril, quando o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná deliberou, em primeira votação, a PEC e também a emenda propondo o fim do pagamento de aposentadorias aos ex-governadores e respectivas viúvas, entenda o que realmente aconteceu nas palavras do próprio Deputado Márcio Pacheco:
“No dia 15/05, era a abertura da Expo Maringá, que receberia inclusive a partir daquele dia a sede Governo do Estado. Como em outras ocasiões semelhantes (como aconteceu por exemplo na abertura da Expo Londrina) não houve sequer sessão na Assembleia. Por isso, naturalmente formulou-se dentre os deputados a presunção de que também dessa vez, provavelmente, não haveria sessão naquela data; e que, caso houvesse, evidentemente nenhuma votação importante haveria de acontecer, por conta do já previsível número menor de parlamentares presentes à sessão em virtude da já mencionada abertura referida Exposição. Com esse entendimento, diversos deputados organizaram suas agendas com outros compromissos, em especial, para participarem da abertura da Expo Maringá. Assim, também eu acabei ajustando alguns compromissos, com bastante antecedência, relacionados, em especial, ao Dia Mundial da Família, que foi celebrado também no dia 15/05. Importante ainda destacar que inclusive minha passagem para Cascavel, no dia 14, terça-feira, já havia sido adquirida, também com bastante antecedência.
De repente, fomos todos surpreendidos na segunda-feira, 13, com o anúncio de que a primeira votação da PEC e da Emenda aconteceria no Plenário, na quarta-feira, dia 15/05. Tentamos de todas as formas não permitir que a votação acontecesse naquele dia. Mas a força da Mesa Diretora prevaleceu e a votação aconteceu mesmo no dia 15/05.
De qualquer forma, é importante registrar minha posição muito clara a favor da Emenda que acabaria também com a aposentadoria dos atuais ex-governadores. Tanto é que sou um dos coautores da Emenda, porque também a assinei conjuntamente com outros 32 parlamentares. Na CCJ, também defendi e votei a favor da PEC e da Emenda. Todavia, em razão de toda essa situação acima contextualizada, infelizmente, não pude participar da votação no plenário no dia 15/05, data em que a PEC foi aprovada em primeira votação, mas emenda não passou por falta de 06 votos.
Por essa razão, algumas pessoas que acompanham e apoiam o nosso trabalho, não tendo conhecimento de todo esse contexto, ficaram chateadas por causa da minha ausência naquela votação. Respeitosamente, já apresentei as justificativas acima, as quais são verdadeiras e foram os reais motivos que me conduziram para que eu não estivesse presente naquela sessão.
Mesmo assim, aceito as incompreensões que, com razão, chegaram até mim e, com muita humildade, reconheço que – não por culpa, nem por dolo, mas cometi um erro estratégico ao não participar da votação e registrar meu voto evidentemente favorável também à Emenda. Hoje, vejo que eu não consegui prever o tamanho da repercussão que haveria.
Mas como, infelizmente, não há como voltar atrás e, portanto, não tem como mudar o que já aconteceu, para compensar essa minha falta, fica o meu compromisso de seguir trabalhando com seriedade, sensibilidade e ainda com mais dedicação para honrar a confiança das pessoas que nos acompanham, que nos apoiam e que nos defendem”.
