O direito à promoção será concedido aos servidores enquanto perdurar a pandemia do Covid-19
Com o objetivo de reconhecer os esforços dos profissionais de saúde do Estado na prevenção e combate ao coronavírus, o deputado Marcio Pacheco (PDT) protocolou nesta quarta-feira (08) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projeto de lei que estabelece a promoção post mortem vertical para o servidor público estadual da ativa que falecer em virtude do Covid-19.
“Espero que ninguém faça uso desse projeto, que é uma forma de reconhecer o esforço desses profissionais de saúde pelo seu trabalho. Afinal, eles estão na linha de frente no combate à pandemia do coronavírus e se arriscam diariamente para cuidar e tratar dos pacientes”, justifica Pacheco.
De acordo com ele, o projeto apresentado hoje (8) “é também uma forma de amparar as famílias que passam a incerteza da sobrevivência pelo contágio do coronavírus”. O texto prevê que a promoção post mortem terá reflexos também para os benefícios previdenciários e trabalhistas.
O texto também estabelece que esse direito será estendido aos servidores públicos, de outras áreas, que forem convocados para atuar no enfrentamento do Covid-19. Para fins do disposto nesta lei, considera-se profissional da área de saúde aquele subordinado ao correspondente conselho de fiscalização das seguintes categorias profissionais: biologia; biomedicina; educação física; enfermagem; farmácia; fisioterapia e terapia ocupacional; fonoaudiologia; medicina; medicina veterinária; nutrição; odontologia; psicologia; serviço social; técnicos em radiologia.
O direito à promoção post morten será concedido aos servidores falecidos enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Covid-19. Atualmente, a promoção post mortem é aplicada nas carreiras militares. Por exemplo, quando um policial morre em serviço pode ser promovido para que sua família usufrua de uma pensão maior.
