Tag

PMPR

Exibindo
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos membros da CCJ
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão isenção no pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias do Paraná. Na tarde de hoje (12), o Projeto de Lei Nº 682/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), que prevê o benefício, foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta foi protocolada pelo parlamentar em 2017, mas só agora ela passou pela CCJ. O projeto altera o artigo 1º da Lei Nº 18.537/2015, para isentar do pagamento de pedágio pessoas com TEA em tratamento fora do município de seu domicílio.
“Trata-se de mais um passo importante na luta das famílias que têm pessoas com autismo e precisam de acompanhamento profissional. Muitos municípios não têm clínicas especializadas que atendam pelo SUS e os pais ou responsáveis são obrigados a se deslocarem a cidades que ofertam esse tipo de atendimento”, justifica Pacheco.
De acordo com ele, os custos das viagens são elevados, uma vez que o tratamento é feito semanalmente. “O objeto da nossa proposta é reduzir os custos dos pais e contribuir no tratamento do autismo”, destaca Pacheco, que já é o autor da Lei Nº 19590/2018, que cria o Programa Censo de pessoas com TEA e seus familiares.
A proposta de Pacheco teve como relator o deputado Nelson Justus (DEM), que deu parecer favorável. “A ideia é ótima e bastante oportuna. Além disso, a Assembleia Legislativa já debateu a questão do autismo várias vezes”, afirma Justus.
Durante a discussão da matéria, o deputado Homero Marchese (PROS) pediu vista, alegando a necessidade de mais tempo para debatê-la. Pacheco e também outros colegas fizeram um apelo a Marchese para retirar o pedido de vista, o que ocorreu.
A votação foi acompanhada por um grupo de mães autistas. Elas aplaudiram muito quando a proposta foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto de lei segue agora para a votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.

 

Pacheco na reunião da CCJ                                             Foto: Sandro Nascimento/ALEP

 

Aeroporto Regional, Ala de Queimados, Casa de Custódia e Centro Diagnóstico, Tratamento e Ensino de Pessoas com Autismo em Cascavel, foram incluídos nas previsões orçamentárias para 2019

 

Fim de ano. Fim de mandato. Mas o trabalho continua em ritmo acelerado. Nesta semana, após um trabalho de forte articulação política, o Deputado conseguiu o feito de inserir no orçamento do Governo Paranaense cerca de R$40 milhões para inúmeros municípios paranaenses, sendo destes, R$38,3 milhões previstos para a Saúde, para a construção do Aeroporto Regional e para a construção de uma Casa de Custódia, investimentos esses que beneficiarão toda população da região Oeste.

Essas ações são de fundamental importância porque para que o Governo possa fazer algum tipo de investimento em obras ou outras necessidades das cidades do Paraná, é necessário que os recursos estejam previamente previstos no orçamento.

Confira a baixo todas as demandas inseridas por Pacheco no orçamento para 2019.

 

AEROPORTO REGIONAL DE CASCAVEL

Mesmo quem nunca precisou utilizar o Aeroporto de Cascavel, reconhece a necessidade de um Aeroporto equipado e eficiente. A realidade, é que a nossa cidade nunca pôde contar com um Aeroporto 100% funcional. Considerando a importância dessa demanda para toda nossa região, o Deputado Estadual Marcio Pacheco, conseguiu inserir R$15 milhões no orçamento estadual de 2019 para a construção do Aeroporto Regional de Cascavel, com infraestrutura para o transporte de pessoas e cargas.

Com a inserção da emenda já aprovada no orçamento do Estado, o Governo poderá fazer esses investimentos tão importantes para o desenvolvimento regional. Assim, nossa região que já tem se destacado como um grande polo do Agronegócio poderá se destacar em ainda mais com um aeroporto amplo e qualificado para receber pessoas de todas as regiões do país e do mundo.

 

CASA DE CUSTÓDIA

Atualmente, a cadeia da 15ª SDP tem estado sempre com superlotação extrema e tem funcionado como uma casa de custódia, ou seja, apta para manter presos provisórios, sem condenação judicial. A realidade é que o espaço pequeno e inadequado coloca em risco a vida dos servidores, vizinhança e também dos próprios detentos.

Atendendo a essa demanda de urgente e reconhecida necessidade por todos que conhecem e convivem com essa realidade precária do sistema prisional, Pacheco também inseriu recursos no montante de R$ 15 milhões para a construção de uma casa de custódia, que é o espaço adequado para este tipo de encarceramento.

 

ALA DE QUEIMADOS

A ala de queimados do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP) já está concluída, mas o que impede sua abertura é a falta de equipamentos.
Por isso, dentre as emendas apresentadas, Pacheco indicou a destinação de R$6 milhões para a compra de equipamentos e finalização da Ala, para que sejam iniciados os atendimentos à população, o mais breve possível.

 

AUTISMO

A luta de Pacheco em defesa das pessoas com autismo não é de hoje. E já tem gerado bons frutos. Convivendo com mães e pais de autistas, Pacheco, pôde conhecer de perto a realidade vivida por essas famílias e, por isso, sabe da fundamental necessidade da construção e Implantação de um Centro Especializado de Diagnóstico, Tratamento e Ensino de Pessoas com Autismo na nossa cidade para atender às demandas de toda região.

Para atender então essa prioridade, o Deputado Estadual Marcio Pacheco apresentou uma emenda ao Orçamento no valor de R$2 milhões para que o Governo possa atender a essa necessidade. O objetivo é garantir a dignidade e acessibilidade a todos.

 

UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

Conhecendo a realidade da saúde de Cascavel e compreendendo a importância de investimentos para minimizar o sofrimento das pessoas que precisam do atendimento da saúde pública, Pacheco também inseriu no Orçamento R$300 mil, que devem ser destinados R$100 mil para cada uma das UPAs Brasília, Tancredo e Veneza, que constantemente precisam de atenção e melhorias.

 

DEMAIS CIDADES DA REGIÃO

Além destes recursos que irão atender toda a região, Pacheco também solicitou a inserção e destinação de quase R$1 milhão para outros 10 municípios do Estado, sendo eles:

  • R$100 mil para o município de Cafelândia para a aquisição de um veículo para a Apae e um para a Associação Cafelandense de Apoio as Famílias Necessitadas, da Pastoral da Criança;
  • R$100 mil para Diamante D’Oeste, para a compra de dois veículos para a Prefeitura Municipal;
  • R$50 mil para a cidade de Guaraniaçu, que devem ser destinados à aquisição de um veículo para o Lar dos Idosos;
  • R$50 mil para a cidade de Lindoeste, para compra de um veículo para a Apae;
  • R$100 mil para São Miguel do Iguaçu, para aquisição de dois veículos, sendo um para o Lar dos Idosos Dom Scalabrini e outro para a Secretaria Municipal de Cultura;
  • R$50 mil para compra de um veículo para o Instituto Oportunizar, da cidade de Toledo;
  • R$100 mil para aquisição de equipamentos para a Santa Casa do município de Ubiratã;
  • R$50 mil para Corbélia, para compra de um veículo para a Apae;
  • R$50 mil para a cidade de Santa Tereza do Oeste, para aquisição de um veículo para a Apae;
  • Londrina também está inserida no Orçamento com o valor de R$50 mil, para aquisição de um veículo para Associação Flávia Cristina – a Associação se constitui pela ação filantrópica através do atendimento a crianças e pessoas com deficiência. Para tanto, mantém uma Escola na modalidade Educação Especial que atende crianças, adolescentes e jovens, para o desenvolvimento de aprendizagem formal, adaptada às necessidades de cada aluno.

 

Deputado Marcio Pacheco