O deputado Marcio Pacheco (PDT) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), solicitando informações sobre a regulamentação da Lei 16.127/09, que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual no cadastro do ICMS das empresas flagradas com produto de roubo ou furto. “A lei aprovada em 2009 foi um…
O polêmico Projeto de Lei Complementar 9/2019, que extingue a licença especial para o funcionalismo atual, foi aprovado por 39…
O deputado Marcio Pacheco (PDT) protocolou nesta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), requerimento para a Secretaria Estadual…
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