A falta de educadores sociais nos dois Censes (Centros de Socioeducação) e na Casa de Semiliberdade em Cascavel já afeta o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Para suprir o déficit de 45 agentes nas três unidades, o deputado Marcio Pacheco (PPL) apresentou nesta terça-feira (15) um requerimento solicitando ao Governo do Estado a celeridade na nomeação de aprovados no último concurso público.
O documento foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje (15) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). O requerimento será enviado para o secretário de Estado de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Elias Gandour Thomé, para as devidas providências.
De acordo com o deputado Marcio Pacheco, a nomeação dos 45 agentes para os dois Censes e a Casa de Semiliberdade em Cascavel é uma prioridade. “Há um enorme déficit de pessoal e isso vem ocasionando um trauma e inúmeros problemas aos profissionais que atuam no processo de ressocialização aos adolescentes infratores”, afirma Pacheco.
O deputado vai além: “A falta de profissionais também compromete o sistema e põe em risco a segurança dos servidores que atuam nas unidades”. Com o efetivo reduzido, as unidades estão se limitando a realizar apenas as tarefas básicas de alimentação e limpeza.
Não há, por exemplo, pessoal suficiente nem para acompanhar o deslocamento de adolescentes para audiências no Fórum ou tratamento a rede pública de saúde. Atualmente o Cense II, conta com apenas 54 agentes socioeducativos dividindo os plantões diários, enquanto no Cense I tem apenas 18 servidores. As três unidades reivindicam a nomeação de 45 agentes socioeducativos, sendo 22 para o Cense II, 18 para o Cense II e 5 para a Casa de Semiliberdade.
Com o requerimento aprovado, Pacheco espera uma posição da Secretaria Estadual de Justiça sobre a nomeação dos servidores, uma vez que o Estado gasta muito com o processo de ressocialização de adolescentes – em média, são R$ 14 mil/mês por menor abrigado.
“É um custo muito alto para o contribuinte paranaense pagar e o sistema de ressocialização não funcionar por falta de pessoal. Por isso, o nosso mandato está apoiando a luta dos servidores em favor das novas nomeações de agentes socioeducativos em Cascavel”.
O prazo para a convocação dos aprovados em concurso se encerra em 7 de julho de 2018.
