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Desde o início de seu mandato na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), o deputado Marcio Pacheco (PPL) tem atuado de forma ostensiva na regularização fundiária do Reassentamento São Francisco, em Cascavel. Ontem (20) ele esteve reunido com o presidente da Copel, Jonel Iurk, para tratar da regularização fundiária dos lotes de aproximadamente 250 famílias de pequenos agricultores que vivem no local.

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Elas aguardam o título definitivo de suas terras há 23 anos, quando foram realocadas de seus municípios de origem por conta a formação da barragem da Usina Hidrelétrica José Richa (Salto Caxias), da Copel, entre os municípios de Boa Vista da Aparecida e Capitão Leônidas Marques.

“O encontro foi muito produtivo e o presidente da Copel se mostrou bastante receptivo ao nosso pedido em favor da regularização dos terrenos do reassentamento. Por isso, queremos somar esforços com o órgão e resolver essa pendência que se arrasta por muito tempo”, afirma Pacheco.

Jonel Iurk se comprometeu em acelerar o pedido e uma solução junto a área técnica encarregada pela regularização fundiária no Estado. O presidente também se comprometeu a enviar uma resposta oficial ao parlamentar sobre as ações internas visando a conclusão dos trabalhos.

O processo está na etapa final do programa de regularização da Copel antes da entrega definitiva dos títulos às famílias. Pacheco não tem medido esforços para cobrar celeridade no processo por parte da Copel e de outros órgãos governamentais envolvidos, como é o caso do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

No Incra, por exemplo, o trabalho de regularização avançou com as ações de georreferenciamento e a subdivisão dos lotes, restando agora a autorização do órgão federal para que o Registro de Imóveis possa abrir matrícula das áreas menores que dois hectares.

O reassentamento São Francisco é um dos três criados pela Copel em 1995, em Cascavel, para abrigar as famílias atingidas pela formação da barragem da Usina de Salto Caxias. Desde então cerca de 250 famílias lutam pelo reconhecimento de suas propriedades.

A Copel ficou responsável pelo processo de transferência e assentamento das famílias. A transferência oficial da propriedade dos imóveis da Copel para os reassentados estava prevista no termo de acordo firmado à época.

Porém, os pequenos agricultores reclamam da demora no processo de regularização fundiária das áreas, ocasionado problemas. Por exemplo, a falta de acesso a linhas de créditos ou programas oficiais.

“Mesmo morando há muito tempo nas propriedades, os agricultores ainda não têm segurança por não dispor da titulação definitiva de seus terrenos. Por isso, não podemos deixar que um grupo de pessoas que trabalha para o crescimento de nosso município passe por dificuldades em razão da burocracia e do descaso”, afirma Pacheco.

O Reassentamento São Francisco está localizado na BR-369, a 14 quilômetros do Trevo Cataratas. O local tem uma boa infraestrutura com escolas de ensino fundamental e médio, áreas de convívio e unidade de saúde. A área também se destaca pela produção agropecuária, em especial a de leite.

A ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) deu um grande passo para resolver a falta de dados oficiais sobre o número de autistas no Estado do Paraná. Por unanimidade (51 votos), os deputados aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Nº 687/2017, que dispõe sobre a realização do censo quadrienal das pessoas com autismo no Paraná. A iniciativa é do deputado Marcio Pacheco (PPL), tendo como coautores dos deputados Péricles de Mello (PT) e Maria Victória (PP).

O estudo é considerado imprescindível para normatizar uma política pública de atendimento ao TEA (Transtorno do Espectro Autista). Atualmente, o número de autistas ainda desconhecido tanto no Estado do Paraná quanto no Brasil. A votação da proposta foi providenciada para coincidir com o Dia do Orgulho Autista, comemorado no dia 18 de junho. A deliberação foi acompanhada por representantes de diversas entidades ligadas ao autismo.

Na justificativa apresentada pelos parlamentares, o levantamento detalhado do perfil das pessoas com autismo e das suas famílias vai auxiliar no estabelecimento de políticas públicas mais efetivas voltadas para esse público.

Como exemplo, a adaptação de áreas da educação, saúde, assistência social de acordo com as necessidades percebidas pelo estudo dos dados colhidos com a realização do censo. Pacheco usou a Tribuna da Assembleia para agradecer o apoio das entidades e dos colegas em favor do projeto.

“Essa proposta vai permitir que o Paraná seja vanguarda no atendimento ao autismo. Hoje, não existe uma política pública eficaz para atender as pessoas com TEA. Com a aprovação, teremos ferramentas suficientes para os municípios e ao Governo do Estado estabelecerem suas políticas públicas de atendimento na área”, ressalta Pacheco.

AVANÇO

O deputado Pacheco não esconde a satisfação de ver a matéria aprovada em Plenário na Alep e agradeceu os membros das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Alep.

“Foi uma grande luta em aprovar a proposta, sobretudo, na CCJ, mas graças a Deus e a união de muita gente, conseguimos êxito. É com certeza um dos projetos mais importantes dessa legislatura porque vai permitir às pessoas autistas acesso aos serviços públicos básicos, como saúde e educação”, destaca o parlamentar.

Durante a sua fala na Tribuna da Alep, Pacheco contou que a ideia nasceu e foi construída intelectualmente com a participação de Rafael Salet, que integra a assessoria do Parlamentar e tem um filho autista. Na oportunidade, Salet falou sobre a necessidade de o Estado ter um banco de dados sobre o autismo.

“Tudo o que usamos de estatísticas sobre o Transtorno do Espectro Autista é de fora do País. Portanto, os autistas são invisíveis e com a realização do censo vamos identificar, de fato, essa população de autistas. A partir daí, o Poder Público não poderá mais ignorar isso”, afirma Rafael, que mora em Curitiba e que acompanhou a votação na Alep.

EMPENHO

Quem também acompanhou a apreciação da matéria foi a presidente da União de Pais Pelo Autismo (UPPA) de Curitiba, Thielen Roth. Ela agradeceu o empenho e esforço do deputado para apresentar o projeto de lei. “O deputado nos recebeu várias vezes em seu gabinete e nos deu a oportunidade de expôr as nossas dificuldades no atendimento aos autistas. Por isso, o censo só vai trazer benefícios às famílias”, afirma Thielen.

De acordo com ela, o cadastro vai melhorar o atendimento na rede pública. A presidente da Associação das Mães Autistas de Cascavel, Samantha Sitnik, também concorda que o projeto é um avanço no Estado. “O estudo vai nos trazer dados específicos da população autista. Quantos são homens e mulheres? Onde vivem? Com vivem? Eles recebem o tratamento adequado ou não? São esses e outros questionamentos que esperamos que sejam respondidos pelo censo”, afirma Samantha.

O texto prevê a criação do Programa Censo de Pessoas com TEA e de seus Familiares. O Programa será executado pela Secretaria Estadual de Saúde, sem onerar os cofres do Estado. O censo será usado para a criação de um Cadastro, que deverá constar informações sobre as condições socioeconômicas das pessoas com TEA e seus familiares, bem como a localização e o grau em que transtorno se manifesta (leve, moderado ou grave) e até a escolaridade.

Atualmente, o Estado do Paraná não tem ideia do número de autistas – o Brasil também desconhece esses dados. Nos Estados Unidos, nos fins de 1980 uma em cada 500 crianças era diagnosticada com autismo. Hoje, a taxa é de uma a cada 45 nascimentos.

Além do censo, Pacheco conseguiu aglutinar as propostas da deputada Maria Victória e do deputado Péricles de Melo que tratam sobre o cadastro e carteirinhas para pessoas com autismo. A carteirinha de identificação, por exemplo, permitirá ao autista usufruir dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição e na Lei Federal 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

Com as participações do pré-candidato a Presidente da República, João Goulart Filho e os pré-candidatos ao governo do Estado, Osmar Dias (PDT) e Ratinho Júnior (PSD), o PPL (Partido Pátria Livre) realizou no último sábado (19) na Univel, em Cascavel, encontro estadual para divulgar os pré-candidatos do partido para deputado federal e deputado estadual nas eleições 2018. O presidente estadual do PPL, deputado Marcio Pacheco, classifica o evento com um sucesso.

“Sem dúvida, saímos desse encontro estadual com o sentimento de dever cumprido e muito mais fortes para as eleições deste ano com os nossos pré-candidatos que irão enfrentar as urnas neste ano”, afirma Pacheco, que cumpre o seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Paraná.

Para ele, o evento foi um momento de congratulação e de fortalecimento da união do partido, que começa a se organizar para estruturar as chapas proporcionais para deputados estaduais e federais, bem como discutir sobre as pré-candidaturas a governo e senado.

Pacheco não tem dúvida que os militantes e os pré-candidatos do PPL saíram “fortalecidos e renovados em esperança de que é possível fazer uma política diferente e um Brasil melhor com propostas sólidas”.

Por fim, o líder do PPL agradeceu a presença do pré-candidato à Presidência da República, João Goulart Filho e também dos pré-candidatos a governador Osmar Dias e Ratinho Junior, assim como os pré-candidatos a deputado federal e estadual e das centenas de lideranças que vieram de todo Estado para prestigiar o evento, que reuniu mais de 150 pessoas de diversas regiões do Estado.

João Goulart Filho

Após a apresentação do deputado Pacheco, o primeiro discurso foi feito pelo pré-candidato a Presidente da República pelo PPL, João Goulart Filho, que é filho do ex-presidente João Goulart desposto pelo golpe militar em 1964.João Goulart Filho disputa pela primeira vez à Presidência da República.

Durante o seu discurso inflamado aos militantes, ele tratou desde os caminhos para o fortalecimento da economia, o processo de privatização até o atual momento político nacional. “Vivemos um momento de grave crise política, econômica e moral, onde o País sofre com a miséria, a desindustrialização, a devastação dos serviços públicos, a insegurança pública e o mais lastimável espetáculo de decadência moral”, afirma.

Ele conclamou a militância do PPL para “servirem de mensageiros das mudanças que o País precisa”. O pré-candidato à Presidência também fez sérias críticas ao sistema de pagamento da dívida pública, a qual, segundo ele, consome bilhões de reais mensais só para atender aos interesses do sistema financeiro.

Por fim, João Goulart Filho agradeceu ao PPL por ter aberto, no ano passado, as portas depois que deixou o PDT, onde estava filiado há 37 anos. “O programa do Partido Pátria Livre me trouxe a esperança de lutar pelas reformas e pelo legado do meu pai quando era presidente da República”.

Osmar Dias

O pré-candidato ao governo do Estado, Osmar Dias, foi o segundo convidado a discursar. Durante a sua fala, o líder do PDT voltou a reafirmar que é “candidatíssimo” ao governo e se posicionou como oposição as duas pré-candidaturas da atual governadora Cida Borghetti (PP) e Ratinho Junior.

Para Osmar Dias, as pré-candidaturas de Cida e Ratinho representam a continuidade do governo Beto Richa, mergulhado em escândalos de corrupção.

Osmar dias. O pedetista pediu apoio do PPL para o arco de alianças que o PDT está construído em torno da sua pré-candidatura a governador.

“Eu quero ter apoio do PPL, que espelha a política moderna e joga na lata de lixo esse modelo vigente, o qual se baseia no loteamento do Estado. Por isso, eu digo para quem quer me apoiar não venha me pedir para lotear o governo”, avisou.

Osmar Dias agradeceu ao convite do deputado Pacheco e elogiou a iniciativa do líder do PPL. “O deputado Pacheco é um nome limpo para voos mais altos na política, pois tem muito futuro. Se fosse para escolher um perfil de deputado na Assembleia Legislativa, esse perfil é do Marcio Pacheco”, finalizou.

Ratinho Junior

O terceiro convidado a discursar foi o pré-candidato ao governo Ratinho Junior, que também agradeceu ao convite do deputado Pacheco e pediu apoio do PPL em sua caminhada ao Palácio do Iguaçu. Em seu discurso curto, Ratinho Junior enfatizou a necessidade de romper com o atual sistema político, o qual, segundo ele, está falido.

Ele também reafirmou como sua principal bandeira a diminuição do Estado. “Quanto melhor o Estado se meter na vida das pessoas, melhor”. A pré-candidata Cida Borghetti desistiu de participar do evento, alegando mau tempo para seguir viagem de avião de Curitiba para Cascavel.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A falta de educadores sociais nos dois Censes (Centros de Socioeducação) e na Casa de Semiliberdade em Cascavel já afeta o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Para suprir o déficit de 45 agentes nas três unidades, o deputado Marcio Pacheco (PPL) apresentou nesta terça-feira (15) um requerimento solicitando ao Governo do Estado a celeridade na nomeação de aprovados no último concurso público.

O documento foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje (15) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). O requerimento será enviado para o secretário de Estado de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Elias Gandour Thomé, para as devidas providências.

De acordo com o deputado Marcio Pacheco, a nomeação dos 45 agentes para os dois Censes e a Casa de Semiliberdade em Cascavel é uma prioridade. “Há um enorme déficit de pessoal e isso vem ocasionando um trauma e inúmeros problemas aos profissionais que atuam no processo de ressocialização aos adolescentes infratores”, afirma Pacheco.

O deputado vai além: “A falta de profissionais também compromete o sistema e põe em risco a segurança dos servidores que atuam nas unidades”. Com o efetivo reduzido, as unidades estão se limitando a realizar apenas as tarefas básicas de alimentação e limpeza.

Não há, por exemplo, pessoal suficiente nem para acompanhar o deslocamento de adolescentes para audiências no Fórum ou tratamento a rede pública de saúde. Atualmente o Cense II, conta com apenas 54 agentes socioeducativos dividindo os plantões diários, enquanto no Cense I tem apenas 18 servidores.  As três unidades reivindicam a nomeação de 45 agentes socioeducativos, sendo 22 para o Cense II, 18 para o Cense II e 5 para a Casa de Semiliberdade.

Com o requerimento aprovado, Pacheco espera uma posição da Secretaria Estadual de Justiça sobre a nomeação dos servidores, uma vez que o Estado gasta muito com o processo de ressocialização de adolescentes – em média, são R$ 14 mil/mês por menor abrigado.

“É um custo muito alto para o contribuinte paranaense pagar e o sistema de ressocialização não funcionar por falta de pessoal. Por isso, o nosso mandato está apoiando a luta dos servidores em favor das novas nomeações de agentes socioeducativos em Cascavel”.

O prazo para a convocação dos aprovados em concurso se encerra em 7 de julho de 2018.

 

Foto: Orlando Kissner/ANPr

 

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na tarde desta terça-feira (17) a proposta que torna obrigatório o censo quadrienal das pessoas com autismo no Estado. A medida está prevista no Substitutivo Geral ao Projeto de Lei 687/2017, do deputado Marcio Pacheco (PPL).

O parecer do relator, deputado Gilson de Souza (PSC), foi favorável à matéria original, que sofreu alguns ajustes para deixá-la mais clara e robusta. “Somente com a realização do censo, todas as pessoas autistas terão o acesso aos serviços públicos, como saúde e educação”, diz o deputado.

De acordo com Pacheco, a aprovação da proposta é motivo de alegria. “Graças a Deus e a união de muita gente, conseguimos aprovar esse importante projeto de minha autoria que cria um censo para identificar as pessoas com autismo em todo Paraná”, diz o parlamentar.

O deputado Tiago Amaral (PSB) foi o único a se posicionar contra à proposta de Pacheco. O projeto aprovado hoje (17) na CCJ prevê a criação do Programa Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista e de seus Familiares. O Programa será executado pela Secretaria Estadual de Saúde, sem onerar os cofres do Estado.

“O censo vai mapear as condições socioeconômicas das pessoas com TEA e seus familiares e propiciará a elaboração de políticas públicas de atendimento para essa população”, afirma Pacheco. O deputado classifica a proposta como um grande avanço, uma vez que identificará desde o grau em que transtorno se manifesta (leve, moderado ou grave) até a escolaridade.

Atualmente, o Estado do Paraná não tem ideia do número de autistas – o Brasil também desconhece esses dados. De acordo com as recentes pesquisas, 1 a cada 45 crianças nos Estados Unidos nasce com autismo – os índices estão aumentando em 120% desde 2000.

Com a falta de dados oficiais, os autistas são uma população quase invisível. O projeto do deputado Pacheco prevê a realização do censo e seu cadastramento a cada quatro anos. As informações contidas no Programa serão sigilosos e com uso exclusivamente para fins estatísticos.

Além do censo, Pacheco conseguiu aglutinar as propostas da deputada Maria Victória (PP) e do deputado Péricles de Melo (PT) que tratam sobre o cadastro e carteirinhas para pessoas com autismo. “Com a unificação das matérias, nós três seremos os deputados autores de todas as matérias sobre o censo, cadastro e carteirinha aos autistas”.

A carteirinha de identificação, por exemplo, permitirá ao autista usufruir dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição e na Lei Federal 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O substitutivo geral segue agora para a análise de outras comissões da Assembleia Legislativa e só depois de aprovado será votado em Plenário.

 

CCJ Marcio Pacheco
Deputado Pacheco (PPL) posa para foto ao lado de pais de autistas após aprovação da criação do Censo de autistas no Paraná – Foto: Pedro de Oliveira/ALEP
CCJ Marcio Pacheco
Deputado Marcio Pacheco (PPL) autor da proposta – Foto: Sandro Nascimento/ALEP

Integrantes da Bancada Independente, dentre eles o deputado Marcio Pacheco (PPL), protocolaram nesta quarta-feira (11) um ofício à governadora Cida Borghetti (PP), solicitando a reabertura das negociações com os representantes dos servidores estaduais, visando o restabelecimento da data-base do funcionalismo público, que está há 3 dois anos sem a recomposição inflacionária nos seus salários.

“Esperamos que esse novo governo tenha a sensibilidade de retomar o diálogo com os servidores estaduais, o que não houve no governo Beto Richa. Pelo contrário, houve muita perseguição e retirada de direitos dos trabalhadores públicos”, afirma Pacheco.

Para ele, a data-base é uma questão crucial “porque atinge todo o funcionalismo e, por consequência, a população do estado”. “Trata-se de uma das demandas que apresentamos por primeiro, tão logo houve a mudança do governo. A esperança é de que este assunto seja revisto com prioridade pela Governadora”, diz.

Para Pacheco, que é um dos líderes da Bancada Independente na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), a retomada do diálogo com o funcionalismo é um sinal de mudança na política estadual. “Nos últimos anos, os servidores tiveram muitas perdas salariais em decorrência da não reposição da inflação. Por isso, nos colocamos à disposição para colaborar na discussão.

No documento, os deputados também solicitam à governadora uma audiência para discutir o assunto. Os parlamentares entendem que “uma reunião conjunta com representantes dos servidores já representa uma demonstração de boa vontade, uma atitude firme de quem está disposta a buscar soluções para o impasse criado entre o governo estadual e o funcionalismo”.

No foco de reivindicação, nessa terça feira (10), Pacheco promoveu uma grande audiência publica, com a participação autoridades e representantes de sindicatos e associações ligados aos policiais militares, civis e Corpo de Bombeiros para discutir a retomada da data-base do funcionalismo público, congelada pelo governo Beto Richa até 2019.

Uma das mudanças importantes promovidas por Cida Borghetti foi a saída do Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que ocupava o cargo desde o final de 2014, quando o governo Richa iniciou o ajuste fiscal, com aumento de impostos e corte de benefícios de servidores, além do uso de recursos do fundo de previdência do funcionalismo para reforçar o caixa do Estado.

O ex-secretário era apontado como principal articulador da política de congelamento dos salários dos servidores.

 

 

Deputados que assinaram o ofício para a governadora Cida Borghetti

Marcio Pacheco (PPL)

Tercílio Turini (PPS)

Evandro Araújo (PSC)

Rasca Rodrigues (PV)

Nelson Luersen (PDT)

Gilson de Souza (PSC)

Marcio Pauliki (SD)

Pastor Edson Praczyk (PRB)

Data-Base aos servidores-marcio-pacheco

 

É inacreditável. Mas é verdade.
Governo Beto retira professores das Apaes e prejudica famílias e crianças com síndrome de down e autistas.

Essa é a propaganda: “A Educação é a prioridade n° 01 desse governo”.
Essa é a realidade: Numa ação insensível -, Richa demitiu dezenas de professores e funcionários da APAE de Cascavel e de outras cidades. Marcio Pacheco (y) 

Além desse pronunciamento, encaminhei Ofício à Secretaria de Educação solicitando informações e providências urgentes para solucionar essa situação.
Também protocolamos ontem um Requerimento para deliberação no Plenário da ALEP com uma série de questionamentos sobre qual é o número real de professores e funcionários demitidos e o contexto dessa situação em todo Paraná.
E, ainda hoje, estou requerendo formalmente ao Ministério Público, diretamente ao Procurador do Estado, a abertura de inquérito civil e uma ação civil pública contra essa decisão absurda do Governo.
Não podemos aceitar essa situação.
Vamos lutar com todas as nossas forças para revertermos essa situação absurda.

Abaixo você confere o pronunciamento feito no dia 13.03.18, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná:

Após pressão, o Governo do Estado recuou e decidiu restabelecer o pagamento de benefício assistencial por invalidez para os militares e bombeiros. O deputado Marcio Pacheco (PPL) foi o autor do pedido de restabelecimento do benefício junto a Comissão de Segurança Pública na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

O decreto do Executivo restabelecendo o pagamento aos mais de 500 militares e bombeiros do Paraná foi publicado nesta sexta-feira (02/03) no Diário Oficial do Estado. Para Pacheco, a decisão restabelece a Justiça para os servidores atingidos pelo corte.

“O governo agiu de forma cruel, mas reparou o erro a tempo. Além disso, o governador de maneira ilegal e arbitrária havia regulamentado a condição de hipossuficiência por decreto, tudo isso sem a devida tramitação do processo legislativo”, frisou Pacheco, que serviu a Policia Militar do Paraná por 10 anos.

Quando em 1º de novembro do ano passado foi publicado o Decreto 8.172/2017 – que regula a condição de hipossuficiência do benefício assistencial por invalidez – os servidores aposentados e militares reformados por invalidez, abrangidos pela Lei 17.449, os benefícios foram zerados e policiais militares, mesmo em tratamento, tiveram seus benefícios, no valor de um salário mínimo, verticalmente cortados, ou seja, extintos.

O deputado agiu rapidamente e levou o assunto para ser discutido na Comissão de Segurança Pública na Alep, da qual faz parte. Com o apoio dos membros da Comissão, foi protocolado um Decreto Legislativo solicitando a extinção do Decreto do Executivo e o restabelecimento do pagamento do benefício.

Tal reivindicação partiu da AMAI (Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares), que procurou o parlamentar para articular a derrubada do Decreto Estadual. Pelo documento publicado nesta sexta-feira (02/03), considera-se hipossuficiente o servidor aposentado que recebe até três salários mínimos ou o policial militar reformado por invalidez decorrente de acidente em serviço.

Policial aposentado por invalidez. Um acidente com a viatura o deixou paraplégico

Assessoria de Comunicação