A emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo o fim do pagamento de aposentadorias aos ex-governadores e viúvas vem causando muita polêmica e debate na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A emenda foi apresentada pelo deputado Homero Marchese (Pros) e conta com 32 apoiadores, um a menos da quantidade mínima para ser aprovada em Plenário. O deputado Marcio Pacheco (PDT) é um dos 32 deputados que apoia o fim da aposentadoria aos ex-governadores e viúvas.
Os benefícios custam aproximadamente R$ 4 milhões por ano aos cofres do Estado. Atualmente, um ex-governador tem direito a um salário mensal de R$ 30.471,11. Após a morte do beneficiário o salário continua sendo pago para o viúvo ou viúva. Oito ex-governadores e duas ex-primeiras-damas recebem a “aposentadoria especial”.
“Essa é uma farra com o dinheiro do contribuinte e tem que acabar. É uma vergonha. O trabalhador tem que contribuir por mais de quarenta anos para se aposentar, enquanto um governador pelo simples fato de ter assumido o Executivo Estadual por nove meses recebe uma aposentadoria de R$ 30 mil. Isso é inconcebível”, destaca Pacheco.
O assunto foi novamente debatido na sessão de ontem(02), quando os deputados apoiadores denunciaram uma tentativa de manobra de bastidores para derrubar a proposta apresentada por Marchese, que usou a tribuna para pedir apoio de outros colegas para assinarem a proposta.
Para Pacheco, a aprovação do fim da aposentadoria aos ex-gestores do Estado é uma oportunidade para a Assembleia “marchar” em consonância com a população, que pede o fim dos privilégios na esfera pública. “O Paraná poderá ser novamente vanguarda nesta questão para o Brasil. Por isso, é importante a Assembleia aprovar o fim dessa farra das aposentadorias”, afirma Pacheco.
Tanto a PEC, de autoria do Poder Executivo, quanto a emenda do deputado Marchese serão analisadas pela Comissão Especial formada na Assembleia Legislativa. A Comissão tem a responsabilidade de receber as emendas dos deputados e emitir parecer sobre o mérito da PEC e das emendas.
Para ser aprovada em plenário, a PEC precisa receber, no mínimo, 33 votos favoráveis em duas votações com intervalo de cinco sessões entre cada uma. Na proposta enviada pelo Poder Executivo, prevê a suspensão do pagamento de aposentadoria apenas para os próximos governadores.
É bom lembrar ainda que o fim do pagamento de aposentadoria aos ex-governadores já tem procedência, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou o pagamento do benefício ao ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, em 2007.
Quem recebe a aposentadoria
Paulo Pimentel, Emilio Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa. As viúvas Rosi Costa Gomes da Silva, MadalenaGemieski Mansur e Arlete Vilela Richa. A ex-governadora Cida Borghetti (PP), que deixou o cargo em 31 de dezembro, após oito meses no comando do Estado, também já requereu a verba.
