O deputado Marcio Pacheco (PPL) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Nº 363/2018, do Executivo Estadual, que trata das promoções de Praças da Polícia Militar do Paraná. “Trata-se de uma conquista importante para os praças da Polícia Militar. Essa é uma luta que mereceu toda a nossa atenção aqui na Assembleia para mudar as atuais regras de promoção dos Praças, especialmente para os soldados, cabos”, afirma Pacheco.
Assista o pronunciamento do deputado
O projeto de lei foi aprovado na última segunda-feira (02) por 48 votos na Assembleia Legislativa do Paraná, sendo enviado para a sanção da governadora Cida Borgheti (PP). Uma vez sancionada o Plano de Carreira irá beneficiar de imediato 1,4 mil praças, segundo levantamento feito pelo Governo do Estado.
“Eu também me sinto feliz por ter participado dessa luta porque conheço a realidade da Polícia Militar do Paraná. Por dez anos e meio fui soldado e cabo da corporação. Por isso, sinto-me um representante de fato da Polícia Militar aqui na Assembleia”, revela Pacheco.
Para o Parlamentar, a aprovação do Projeto representa uma valorização na carreira da Polícia Militar. “Hoje um praça se aposenta aos 25 anos porque não tem perspectiva de ascensão de carreira. Agora, com a nova lei, é provável que o Policial vai procurar se capacitar para continuar trabalhando por mais tempo, o que é importante para o Policial, para a corporação e para o Estado”, frisa Pacheco.
O texto aprovado permite ao soldado e ao cabo da Policia Militar perspectivas de ascensão na carreira de forma programada, bem como o estabelecimento de critérios de aferição do mérito mais compatíveis com o que se espera da atuação de um profissional de segurança pública.
Assim como algumas entidades ligadas aos praças, o deputado fez algumas ressalvas ao projeto de lei apresentado pelo Executivo. “Claro que a proposta aprovada é um avanço, mas não é a ideal. Ela não traz, por exemplo, um único concurso para o ingresso como soldado que, caso se especialize durante a carreira, chegaria a coronel. Hoje são duas entradas (concursos), separando os oficiais e os praças”.
Como integrante da Comissão de Segurança Pública da Alep, o deputado participou de várias discussões e audiências públicas com representantes sindicais e dos Praças da PM a fim de cobrar do Executivo Estadual a criação do referido Projeto de Lei.
O Governo informa que reservou cerca de R$800 mil para pagar as promoções, assim que o Plano for sancionado. A expectativa é de que a sanção governamental ocorra nos próximos dias.
