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Por unanimidade de votos, o deputado Marcio Pacheco (PDT) foi eleito vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é considerada a mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná. Todos os projetos apreciados pela Assembleia tramitam pela CCJ. A Presidência ficou com o deputado Fernando Francischini (PSL).
Pacheco é Policial Federal e está em seu segundo mandato consecutivo. No mandato anterior, integrou várias comissões na Assembleia Legislativa do Paraná, dentre elas Educação, Segurança Pública, Criança, Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência, Turismo, bem como a Comissão Especial da Reforma Política, onde foi relator. Integrou também a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos atuais Contratos do Pedágio e da Frente em Defesa das Universidades Estaduais.
Para poder ser eleito Vice-Presidente da CCJ, Pacheco demonstrou uma destacada capacidade de diálogo, habilidade e articulação com os colegas.
Após a eleição, o deputado destacou a importância de assumir o cargo na Comissão.
“Vivemos um novo momento na política e sabemos dos desafios que teremos pela frente. Por isso, eu quero continuar com o meu trabalho coerente, sério e transparente em conjunto com o presidente e os demais integrantes da CCJ, sempre respeitando o Regimento dessa Casa Legislativa”, afirma o parlamentar.
Ele também agradeceu o apoio que recebeu dos colegas e dos partidos na eleição da Comissão de Constituição e Justiça. “Graças a esse apoio fomos eleitos para o cargo, o que aumenta a nossa responsabilidade aqui na Casa. Desde já adiantamos, que o nosso objetivo na CCJ é dar celeridade aos trabalhos e promover os debates necessários de acordo com os interesses dos paranaenses”.
O papel da Comissão de Constituição e Justiça é analisar todos os projetos da ALEP, que serão apreciados pelos deputados membros antes de serem votados em Plenário. A Comissão emite parecer sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa da grande maioria das proposições que tramitam na Assembleia, com exceção, por exemplo, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Cabe ao presidente da CCJ escolher e incluir os projetos que farão parte da pauta, bem como designar seus relatores. As sessões da Comissão de Constituição e Justiça se realizam todas as terças-feiras, das 13h30 às 14h30, sendo aberta ao público em geral.
A primeira sessão ordinária foi marcada para a próxima terça-feira (19). A Comissão é composta por 13 deputados.

Composição da CCJ

Presidente: Delegado Francischini (PSL) e vice-presidente, deputado Marcio Pacheco (PDT). Membros titulares: Maria Victória (PP), Delegado Jacovós (PR), Tião Medeiros (PTB), Tadeu Veneri (PT), Homero Marchese (Pros), Nelson Justus (DEM), Evandro Araújo (PSC), Paulo Litro (PSDB), Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PTB) e Cristina Silvestri (PPS).

Membros suplentes: Luiz Carlos Martins (PP), Alexandre Amaro (PRB), Emerson Bacil (PSL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (Pros), Anibelli Neto (MDB), Mabel Canto (PSC), Dr. Batista (PMN), Soldado Adriano (PV), Delegado Recalcatti (PSD), Artagão Júnior (PSB) e Douglas Fabrício (PPS).

O deputado Marcio Pacheco assumiu na última sexta-feira (01) o seu segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Paraná. Nas eleições de outubro do ano passado, Pacheco foi eleito com 39.323 votos, aumentando em 14.468 votos em relação a primeira eleição a deputado estadual em 2014, quando obteve 24.855 votos. O deputado garantiu que continuará com o seu trabalho sério e transparente em defesa da população paranaense, priorizando os investimentos que atingem diretamente a vida dos cidadãos, como educação, saúde e segurança pública de qualidade.

Com a presença da família, amigos e apoiadores, Pacheco falou sobre o novo mandato. “É um momento muito feliz e também um momento de agradecer aos eleitores que me deram uma votação expressiva, em especial em Cascavel e na região oeste. Por isso, vamos continuar com o nosso trabalho sério, defendendo os interesses da população paranaense”, afirma o parlamentar. 

Além de atuar nas áreas prioritárias, em especial a educação de qualidade, a inclusão de pessoas com deficiência e a continuidade da luta em defesa do autismo, o deputado pretende viabilizar e acelerar projetos voltados ao desenvolvimento da infraestrutura dos municípios. 

O deputado ainda manterá a posição firme em defesa da vida e da família. “A minha vida tem sido guiada por princípios cristãos e vou seguir esse posicionamento claro em favor da vida e da família”, frisa Pacheco, que garantiu transparência total do mandato. 

A sessão solene de posse dos deputados e deputadas eleitas em outubro de 2018 marcou a instalação da 19ª Legislatura. O evento foi bastante concorrido, com a presença do governador do Paraná, Ratinho Júnior. O deputado Ademar Traiano (PSDB) comandou a sessão solene.

Na oportunidade, os 54 eleitos assumiram o compromisso de defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual. O mandato é de quatro anos e vai de 1º de fevereiro deste ano até 31 de janeiro de 2023. Pacheco inicia o segundo mandato também com um novo rumo partidário. Conforme foi anunciado no fim do ano passado, Pacheco está prestes a ingressar no PDT.

Um dos motivos dessa mudança de sigla é a fusão do PPL com o PCdoB, partidos que não atingiram a cláusula de barreiras no pleito de outubro de 2018. “O ingresso no PDT marca o início de novos tempos e espero contribuir muito com a reestruturação do partido em Cascavel e em todo o Estado do Paraná”, afirma.

Primeiro mandato

Em seu primeiro mandato, Marcio Pacheco foi um dos dez deputados mais atuantes na Assembleia Legislativa do Paraná. Foram mais de 70 projetos de leis apresentados, sendo que, deste total, 20 se tornaram leis no Paraná. Dentre elas a que obriga o preso a pagar pelo uso de tornozeleira eletrônica e a que institui o censo quadrienal para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aliás, Pacheco irá cobrar em seu segundo mandato a efetivação dessas leis junto ao Governo do Estado.  

No Plenário, Pacheco manteve posição firme e crítica em relação aos casos de corrupção envolvendo o pedágio e, sobretudo, aos desmandos do Governo Beto Richa.

Deputado Pacheco faz juramento durante Sessão Solene de posse

 

O deputado Marcio Pacheco (PDT) obteve uma importante vitória na Justiça. Em uma decisão liminar publicada ontem (24/01) pela juíza substituta Diele Denardin Zydek, a 5ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, suspendeu o Pregão Eletrônico nº 44/2018, no valor de R$ 50.219.371,82, realizado em novembro do ano passado pela Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná e do Estado do Paraná), para a “prestação de serviços técnicos especializados e contínuos de tecnologia da informações, compreendendo a aquisição e armazenamento de dados, o processamento dos mesmos e a transmissão eletrônica de arquivos”.
A ação foi impetrada pelo deputado em 13/12/2018, depois de constatar a existência de vícios no texto do edital e a possibilidade da licitação estar sendo dirigida. Dentre as constatações estão a generalidade na descrição do objeto, a falta de especificidades dos serviços a serem contratados, afronta aos princípios que norteiam a administração pública e os processos licitatórios.
No edital da licitação o objeto estava descrito como “registro de preços, para contratação, em lote único, de serviços técnicos especializados e contínuos de tecnologia da informação, compreendendo a aquisição e armazenamento de dados, o processamento dos mesmos e a transmissão eletrônica de arquivos, por meio de sistema integrado, nos termos das especificações em anexo”.
No entanto, o certame buscava, na verdade, a contratação de serviço de controle e fiscalização de tráfego de trânsito, finalidade esta que não guarda qualquer semelhança com o descrito no objeto do edital, o que fere o princípio da publicidade, isonomia e a lisura do certame, comprometendo-o como um todo, pois o defeito em sua divulgação restringiu a participação de outros interessados, reduzindo o certame para apenas três empresas.
Além da suposta intenção de ocultar o certame para demais concorrentes, conforme descrito na ação, o edital continha outras inconsistências, como inadequação no registro dos preços pelo Estado, cujos fatos serão analisados em sentença.
A juíza Diele Denardin Zydek acatou os argumentos apresentados na ação popular, deferindo o pedido de liminar, em razão de que houve falta de publicidade e de clareza na especificação do objeto do certame, além da violação aos princípios da igualdade e competitividade.
Fiscalização
De acordo com Pacheco, é uma decisão importante para esclarecer todo o processo que foi realizado no penúltimo mês do Governo Cida Borghetti. “Essa Ação foi proposta no cumprimento do meu dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo e a correta aplica o do dinheiro público. Em razão dos procedimentos questionáveis implementados na licitação, como por exemplo a celeridade do prazo em que ocorreu o processo licitatório e diversas outras dúvidas e equívocos existentes no edital do pregão promovido pela Celepar, decidimos impetrar essa ação para garantir a lisura ao processo e também evitar eventuais prejuízos milionários aos cofres do Estado. Afinal, o dinheiro do contribuinte é sagrado e deve ser tratado com zelo e transparência”, afirma o parlamentar.
O referido pregão eletrônico teve como vencedora a empresa Velsis Sistemas e Tecnologia Viária. A juíza deu um prazo de 20 dias para os réus se manifestarem sobre a decisão publicada ontem (24) pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
Deputado Marcio Pacheco

Em reunião realizada no dia 16, o Partido Pátria Livre (PPL) decidiu, por aclamação, apoiar as pré-candidaturas do professor Jorge Bernardi (REDE) ao Governo do Estado e Flávio Arns (Rede) para o Senado. Nas negociações entre os dois partidos, também se construiu as pré-candidaturas de dois cascavelenses nas chapas de governador e senador.

O advogado e ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Subseção de Cascavel, Juliano Murbach (PPL), é o indicado para a disputa como vice-governador na chapa de Jorge Bernardi, enquanto o empresário e ex-presidente da Apae, Vilson Basso (Rede), foi indicado como primeiro suplente de Flavio Arns.

A direção do PPL também aprovou, por unanimidade, durante a reunião a aliança nas coligações proporcionais (deputado federal e deputado estadual) com a Rede e o Democracia Cristã (DC), o antigo Partido Social Democrata Cristão (PSDC). Como segundo candidato a senador da chapa, a direção do DC já indicou o nome do advogado, empresário e professor Luiz Adão – neste ano o Paraná irá eleger dois senadores.

De acordo com o presidente estadual do PPL deputado Marcio Pacheco, todas as decisões tomadas na reunião do dia 16 de julho, serão discutidas e ratificadas na Convenção Estadual que o partido promoverá no dia 26 de julho, na Câmara Municipal de Cascavel, a partir das 19h30.

Na oportunidade, os filiados do Partido Pátria Livre irão deliberar sobre as coligações e os nomes dos candidatos a deputado estadual e deputado federal e senador para disputar as eleições de 7 de outubro. Para Pacheco, que é pré-candidato à reeleição de deputado estadual, a opção pelo Professor Jorge Bernardi se deu em razão das propostas do pré-candidato.

“O Professor Jorge Bernardi é um homem de sensibilidade, seriedade, e é uma alternativa bastante viável para disputar o pleito deste ano, pois tem qualidade técnica e experiência para governar o Paraná. Além disso, ele prega e pratica a nova política e as posturas defendidas pelo PPL e pela sociedade paranaense e brasileira com ética e transparência”, frisa Pacheco.

Atualmente, o PPL tem apenas um representante na Assembleia Legislativa do Paraná: O deputado Marcio Pacheco.

 

Oeste do Paraná será representado por Pacheco, Murbach e Basso.

Perfis dos pré-candidatos do PPL e Rede

 

Marcio Pacheco

Marcio Pacheco tem 41 anos. Mora em Cascavel desde 1997. É Policial Federal desde 2007 e atualmente está licenciado da função para exercer o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná. Em 2003, Pacheco formou-se professor de português e inglês e português pela Unioeste. Em 1997, entrou na Polícia Militar, onde permaneceu por mais de dez anos, atuando em Cascavel e Corbélia.

Em 2012, foi eleito vereador pelo PPL, com 1.412 votos. Em 2013, ele foi eleito presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel. Em 2014, elegeu-se deputado estadual, com 24.855 votos. Em 2016, foi candidato a prefeito de Cascavel, obtendo o segundo lugar com 56.260 votos.

 

Flavio Arns

Sobrinho de Zilda Arns, Flavio Arns tem se destacada por sua militância na promoção social e na luta por direitos das pessoas com deficiência. Já foi deputado federal, senador, vice-governador e secretário de Estado. Atualmente está sem mandato. Elegeu-se senador em 2002, derrotando o ex-governador Paulo Pimentel. Numa eleição tão disputada como se espera em 2018, Flavio Arns quer correr por fora.

 

Jorge Bernardi

Vice-Reitor do Centro Universitário Internacional, professor de Gestão Pública, já teve mais de 60 mil alunos em todo o Brasil, onde já formou cerca de 22 mil Gestores Públicos. É doutor, mestre  e especialista em Gestão Urbana, com vários livros publicados, entre os quais: A Organização Municipal e a Política Urbana (3ª edição, 50 mil exemplares), O Processo Legislativo Brasileiro (2ª edição, 38 mil exemplares), Gestão de Serviços Públicos Municipais. Na política, foi vereador por sete vezes em Curitiba. Em 2016, foi candidato a vice-prefeito de Curitiba, na chapa de Requião Filho.

 

Juliano Murbach

Juliano Murbach tem 44 anos, graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Após a formatura, em 1996, voltou para o Oeste para advogar, lecionar em faculdades de direito e ficar próximo da família. Casado e pai de três filhos, Murbach presidiu a OAB subseção Cascavel por três anos, de (2010- 2012). Em 2016, foi candidato a vice-prefeito de Cascavel na chapa com o deputado Marcio Pacheco.

 

 

Pacheco comemora a sanção do Projeto, que agora se tornou a Lei n° 19.590/18

Foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado a Lei Nº 19.590/18 que cria o Programa Censo quadrienal de Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e seus familiares no Estado do Paraná. O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Marcio Pacheco que, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ passou a ter como coautores a deputada Maria Victória (PP) e Péricles de Mello (PT), com a incorporação do Projeto que instituía o cadastro e a carteirinha para os autistas.

A Lei foi sancionada pela governadora Cida Borghetti (PP) e publicada na edição do dia 10 de julho no Diário Oficial. O deputado Pacheco comemorou mais essa vitória do seu mandato na Assembleia – esse é o 14º projeto de lei de sua autoria aprovado e sancionado em apenas 3 anos meio de atuação no Parlamento Estadual.

“Sem dúvida, a nova lei vai melhorar a qualidade das políticas públicas destinadas às pessoas com autismo e seus familiares. É um grande avanço que precisa ser comemorado”, afirma Pacheco. O censo pretende identificar, mapear e cadastrar os perfis das pessoas com autismo e seus familiares a fim de estabelecer as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer e social.

Com os dados obtidos, será elaborado um cadastro que deverá conter informações básicas, como os tipos e graus de autismo, localização das pessoas com TEA, grau de escolaridade, nível de renda e profissão da pessoa e de seus familiares.

“O censo vai permitir ao Estado um atendimento melhor aos autistas e seus familiares porque vai ajudar no diagnóstico do TEA. Quanto mais cedo se detecta o transtorno comportamental melhor é o atendimento”, lembra o parlamentar.

A intenção dos autores da lei é fazer com que o Paraná seja vanguarda no atendimento ao TEA. “Agora, teremos ferramentas suficientes para os municípios e ao Governo do Estado estabelecerem suas políticas públicas de atendimento voltado a esse público”, ressalta o deputado.

Para ele, a lei sancionada é uma das mais importantes do meu mandato, “uma vez que vai melhorar a qualidade de vida das pessoas autistas e de seus familiares”. Ele abraçou a causa quando ouviu os dramas enfrentados por algumas mães que o visitaram no seu Gabinete em Cascavel, as quais narraram os problemas vividos com a total indiferença e falta de estrutura do Poder Público em todas as áreas de atendimento.

Tais experiências foram corroboradas por um dos seus assessores, Rafael Sallet, que tem um filho autista e também relatou toda a dificuldade existente na área de atendimento público. Rafael Sallet então ajudou a elaborar diversos Projetos sobre o tema, especialmente esse Projeto sobre o Censo quadrienal em todo Estado.

A partir de então, o parlamentar se empenhou em debater a questão com as famílias e as entidades, dentre elas a União de Pais Pelo Autismo (UPPA), de Curitiba, e a Associação de Mães Autistas de Cascavel. Graças a essas parcerias foram elaborados e protocolados diversos Projetos de Lei sobre o tema, além da realização de uma audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa, uma conferência em outubro do ano passado e até o 1º Congresso Estadual sobre Autismo, em abril desse ano em Cascavel.

O Programa Censo de Pessoas com TEA será executado pela Secretaria Estadual de Saúde, sem onerar os cofres do Estado.

CENSO IBGE

O censo proposto na Lei 19.590/18, sancionada pela governadora Cida Borghetti será realizado a cada quatro anos e que seja realizado junto com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para acelerar esse processo, a Assembleia Legislativa aprovou, no mês passado, um requerimento apresentado por Pacheco, com apoio de vários deputados, requerendo o envio de ofício ao deputado federal, Ricardo Izar (PP-SP), solicitando a aprovação urgentes do Projeto de Lei 6575/16, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PSC-SC).

Ricardo Izar é o relator da proposta, que prevê a inclusão do autismo na base de dados do IBGE nacional. O projeto tramita em caráter conclusivo, inclusive com os pareceres favoráveis das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Encaminhamos esse pedido ao relator do projeto (Ricardo Izar) para acelerar a aprovação urgente da matéria e se possível iniciar o levantamento já em 2019. Assim, será possível conhecer a realidade do autismo no País. Infelizmente, hoje não existe uma estatística oficial sobre o número de pessoas atingidas pelo TEA no Brasil nem no Paraná”, diz.

Atualmente, as autoridades e entidades se baseiam em estatísticas internacionais.

Foto: João Guilherme/Assessoria de Comunicação
Foto: Pedro de Oliveira/ALEP

O deputado Marcio Pacheco (PPL) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Nº 363/2018, do Executivo Estadual, que trata das promoções de Praças da Polícia Militar do Paraná. “Trata-se de uma conquista importante para os praças da Polícia Militar. Essa é uma luta que mereceu toda a nossa atenção aqui na Assembleia para mudar as atuais regras de promoção dos Praças, especialmente para os soldados, cabos”, afirma Pacheco.

Assista o pronunciamento do deputado

O projeto de lei foi aprovado na última segunda-feira (02) por 48 votos na Assembleia Legislativa do Paraná, sendo enviado para a sanção da governadora Cida Borgheti (PP). Uma vez sancionada o Plano de Carreira irá beneficiar de imediato 1,4 mil praças, segundo levantamento feito pelo Governo do Estado.

“Eu também me sinto feliz por ter participado dessa luta porque conheço a realidade da Polícia Militar do Paraná. Por dez anos e meio fui soldado e cabo da corporação. Por isso, sinto-me um representante de fato da Polícia Militar aqui na Assembleia”, revela Pacheco.

Para o Parlamentar, a aprovação do Projeto representa uma valorização na carreira da Polícia Militar. “Hoje um praça se aposenta aos 25 anos porque não tem perspectiva de ascensão de carreira. Agora, com a nova lei, é provável que o Policial vai procurar se capacitar para continuar trabalhando por mais tempo, o que é importante para o Policial, para a corporação e para o Estado”, frisa Pacheco.

O texto aprovado permite ao soldado e ao cabo da Policia Militar perspectivas de ascensão na carreira de forma programada, bem como o estabelecimento de critérios de aferição do mérito mais compatíveis com o que se espera da atuação de um profissional de segurança pública.

Assim como algumas entidades ligadas aos praças, o deputado fez algumas ressalvas ao projeto de lei apresentado pelo Executivo. “Claro que a proposta aprovada é um avanço, mas não é a ideal. Ela não traz, por exemplo, um único concurso para o ingresso como soldado que, caso se especialize durante a carreira, chegaria a coronel. Hoje são duas entradas (concursos), separando os oficiais e os praças”.

Como integrante da Comissão de Segurança Pública da Alep, o deputado participou de várias discussões e audiências públicas com representantes sindicais e dos Praças da PM a fim de cobrar do Executivo Estadual a criação do referido Projeto de Lei.

O Governo informa que reservou cerca de R$800 mil para pagar as promoções, assim que o Plano for sancionado. A expectativa é de que a sanção governamental ocorra nos próximos dias.

 

“Porque um Soldado não pode se tornar um Coronel?”, questionou do deputado.

Pacheco e um grupo de deputados estiveram reunidos terça-feira (08) com Cida Borghetti para debater a data-base e o TIDE

 

Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais do Paraná, dentre eles o deputado Marcio Pacheco (PPL), participaram na manhã de ontem (08) de uma reunião com a governadora Cida Borghetti (PP), para tratar da reposição salarial na data-base dos servidores estaduais e a regulamentação do pagamento do TIDE (Tempo Integral de Dedicação Exclusiva) para os professores do ensino superior do Estado do Paraná.

O encontro ocorreu no gabinete da governadora e contou com as presenças, além de Marcio Pacheco, dos deputados Péricles de Mello (PT), Evandro Araújo (PSC), Tercílio Turini (PPS) e José Lemos (PT). De acordo com os parlamentares, o objetivo da reunião foi buscar apoio da governadora, que assumiu o comando do Estado há cerca de trinta dias.

Pacheco lembrou que a questão do restabelecimento da data-base do funcionalismo público, que está há três anos sem a recomposição inflacionaria de seus salários, já foi alvo de um pedido enviado recentemente pela Bancada Independente da Assembleia Legislativa do Paraná.

“Esperamos que esse novo governo se coloque como um diferencial à gestão anterior e tenha a sensibilidade de reaver a data-base dos servidores estaduais”, afirma Pacheco. Para ele, uma negociação com o funcionalismo público será um sinal claro de mudança de rumos na política estadual.

O outro assunto debatido entre os deputados e a governadora Cida Borghetti foi a regulamentação do TIDE, que foi instituído pela lei Estadual n. 11.713/97, alterada pela Lei Estadual n. 14/825/2005.

A gratificação é paga aos professores do ensino superior do Estado. Porém, um entendimento do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), de 2017, vem causando insegurança entre a categoria. O Tribunal trata o benefício de natureza transitória, sem direito à incorporação automática e integral na aposentadoria dos docentes.

O TIDE corresponde a 55% do salário e é pago para quem trabalhar em tempo integral, atuar em projetos de pesquisa e extensão universitária e ter dedicação exclusiva. “O que as universidades estaduais estão reivindicando é a regulamentação da concessão do TIDE aos docentes e não se pode imaginar uma universidade ofertando ensino, pesquisa e extensão sem o pagamento do benefício. E para isso, a regulamentação é fundamental para trazer segurança aos docentes.”, frisa Pacheco.

Os deputados pediram atenção especial da Governadora e saíram otimistas do encontro, com a expectativa de que aconteçam avanços nessas pautas nos próximos dias. A iniciativa é da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

“Temos esperança de que essa questão seja resolvida e traga tranquilidade aos professores das universidades estaduais e que a Data-base seja paga a todos os servidores”, finaliza Pacheco.