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A proposta foi aprovada por unanimidade pelos membros da CCJ
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão isenção no pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias do Paraná. Na tarde de hoje (12), o Projeto de Lei Nº 682/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), que prevê o benefício, foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta foi protocolada pelo parlamentar em 2017, mas só agora ela passou pela CCJ. O projeto altera o artigo 1º da Lei Nº 18.537/2015, para isentar do pagamento de pedágio pessoas com TEA em tratamento fora do município de seu domicílio.
“Trata-se de mais um passo importante na luta das famílias que têm pessoas com autismo e precisam de acompanhamento profissional. Muitos municípios não têm clínicas especializadas que atendam pelo SUS e os pais ou responsáveis são obrigados a se deslocarem a cidades que ofertam esse tipo de atendimento”, justifica Pacheco.
De acordo com ele, os custos das viagens são elevados, uma vez que o tratamento é feito semanalmente. “O objeto da nossa proposta é reduzir os custos dos pais e contribuir no tratamento do autismo”, destaca Pacheco, que já é o autor da Lei Nº 19590/2018, que cria o Programa Censo de pessoas com TEA e seus familiares.
A proposta de Pacheco teve como relator o deputado Nelson Justus (DEM), que deu parecer favorável. “A ideia é ótima e bastante oportuna. Além disso, a Assembleia Legislativa já debateu a questão do autismo várias vezes”, afirma Justus.
Durante a discussão da matéria, o deputado Homero Marchese (PROS) pediu vista, alegando a necessidade de mais tempo para debatê-la. Pacheco e também outros colegas fizeram um apelo a Marchese para retirar o pedido de vista, o que ocorreu.
A votação foi acompanhada por um grupo de mães autistas. Elas aplaudiram muito quando a proposta foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto de lei segue agora para a votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.

 

Pacheco na reunião da CCJ                                             Foto: Sandro Nascimento/ALEP

 

O valor será aplicado na construção de uma obra inédita na região: um Espaço 100% Inclusivo

Imagine um local onde tudo seja planejado, construído e adaptado para acolher e permitir a interação plena de todos, em especial para as pessoas com deficiência, ou seja, um espaço 100% inclusivo.
Esse sonho avança a passos largos para se tornar uma realidade em Cascavel. Graças ao esforço e à perseverança do deputado Marcio Pacheco, o Ministério do Turismo aprovou e já empenhou em seu orçamento a destinação de R$ 500.000,00 para a construção da obra. A contrapartida apresentada pelo Município até o momento é de R$ 10 mil.

Os recursos já estão disponíveis ao Município desde o dia 27 de novembro no Ministério de Turismo. Vale ressaltar que a verba destinada ao Município de Cascavel só pode ser aplicada, exclusivamente, no setor de turismo. Daí nasceu a ideia da construção de um Espaço 100% Inclusivo, cuja inovação e pioneirismo da obra seja uma referência de inclusão para todos e possa se tornar um grande atrativo turístico na Região para o Paraná e para o Brasil.

A ideia é construir um espaço público especial, com equipamentos, brinquedos adaptados e ambientes sensoriais que contemplem os vários tipos de deficiência, promovendo a conscientização e integração de todas as pessoas.

O recurso foi uma conquista de Pacheco durante uma viagem realizada em maio deste ano a Brasília, quando então numa visita ao Secretário de Estruturação Nacional do Turismo, José Antonio (Totó) Parente, o Deputado reivindicou em favor de Cascavel e obteve o compromisso do Secretário de destinação de uma verba para o Município.

A partir daí foram meses de negociação e inúmeras mensagens e ligações para que o valor fosse efetivamente empenhado para ser disponibilizado. “Na semana passada, recebemos a boa notícia, dando conta de que R$ 500 mil foram efetivamente empenhados no orçamento da União para a execução do projeto. E o fato de o valor já estar disponibilizado no Ministério de Turismo é a certeza de que se tem a plena disponibilidade financeira para que o projeto possa sair do papel e se tornar realidade em Cascavel. Por isso, vamos precisar de unir todos os esforços em prol dessa obra pioneira e histórica para o nosso Município”, frisa Pacheco.

Pacheco destaca que para a elaboração do projeto de um espaço inclusivo para todos, especialmente para as pessoas com deficiência (cadeirantes, deficientes visuais e auditivos, portadores de down, autistas e outras), é fundamental a participação de pessoas que convivem com essas realidades. Por isso, desde quando sobreveio a expectativa para a construção da obra, já se tem realizado conversas preliminares com representantes de diversas entidades que atuam nas respectivas áreas das pessoas com deficiência.

Também já foi realizada uma importante reunião com o Prefeito Paranhos, que acolheu a proposta, permitindo inclusive que o Município destine a área do antigo Teatro Barracão, no Lago Municipal, para a execução do projeto. De acordo com o deputado, a escolha do Lago Municipal para construir essa obra não poderia ter sido melhor. “Discutimos várias possibilidades para a aplicação desses recursos, mas prevaleceu a proposta de construir um grande Espaço Inclusivo para todos no Lago Municipal, que já é um maravilhoso ponto turístico de nossa cidade”, afirma o deputado.

Com o aceite do Município, os técnicos estão fazendo o levantamento sobre todas as questões relativas à regularidade da área onde será executada a obra e a Divisão de Captação de Recursos da Secretaria de Planejamento e Gestão já cadastrou proposta no Ministério do Turismo e está concluindo o processo para fins de assinatura do contrato do convênio com a Caixa Econômica Federal.

O Secretário Nacional de Estruturação do Turismo, José Antônio Parente, e o Deputado Estadual Marcio Pacheco, em Brasília. O registro é de 22 de Maio deste ano.