A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem (03), em primeiro turno, o projeto de lei 556/2017 que congela pelos próximos dois anos os gastos primários correntes do governo do Estado, incluindo investimento em políticas públicas e o pagamento dos salários e benefícios dos servidores – para 2017, o governo já adiantou que o funcionalismo não terá reajuste. Para o deputado Marcio Pacheco (PPL), a proposta traz mudanças sérias que vão retirar direitos e afetar os servidores estaduais.
“Não se trata de proibir que se gaste mais do que se ganha. Aqui se trata de acabar com a garantia de direitos do funcionalismo e de investimentos em educação, saúde e segurança pública. Trata-se de um projeto de extrema crueldade”, justifica Pacheco.
O deputado diz que vai continuar lutando contra as ações do governo Beto Richa que visam penalizar os servidores e também toda a população paranaense. “Fui eleito para defender os interesses da população, e vou continuar nessa linha, mas infelizmente esse governo tem adotado uma política que penaliza a maioria dos paranaenses”, frisa.
O Poder Executivo apresentou o projeto sob a justificativa de que ele atende à contrapartida exigida pelo governo federal para renegociar as dívidas do Estado com a União. Porém, a oposição e os sindicatos dos servidores criticam a iniciativa, afirmando que na prática, ela “congela” os salários do funcionalismo público estadual pelos próximos dois anos, já que com o teto, o Estado ficará impedido de promover reajustes. ?O deputado também foi um dos autores de uma emenda ao projeto de lei com o objetivo de impedir a possibilidade do não-pagamento dos reajustes, promoções e progressões ao funcionalismo.
Na primeira votação em plenário, a proposta foi aprovada por 30 votos a 13. Os parlamentares da oposição votaram contra. A conclusão da votação será na próxima semana.