A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na tarde desta terça-feira (08), o projeto de lei 655/2021, que proíbe a exigência de comprovante de vacina contra a COVID-19, sem qualquer forma de segregação, garantindo a liberdade e o direito de ir e vir em todo território do Estado do Paraná.
Os parlamentares aprovaram o parecer favorável apresentado pelo relator deputado Luiz Fernando Guerra, tendo prejudicado o voto em separado contrário à proposta apresentado pelo deputado Arilson Chiorato (PT),suplente do deputado Professor Lemos (PT) que por motivo de viagem não pode comparecer a reunião.
O PL tramita em regime de urgência, já foi aprovado na forma de um substitutivo geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Saúde Pública e deverá passar pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais, para ser discutido em plenário na próxima semana.
“Quero deixar claro que não sou contra a vacina que previne a Covid-19. A vacina é um direito. O Projeto de Lei 655/2021 trata sobre liberdade. A nossa Constituição e o Código Civil, nos assegura a legalidade do direito de escolha. Essa aprovação comprova que a Assembleia Legislativa do Paraná está trabalhando em sintonia aos desejos da população”, afirma o Deputado Estadual Marcio Pacheco, relator do PL na CCJ e na Comissão de Saúde Pública.
O PL de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP) proíbe qualquer exigência de documento, certidão, atestado, declaração ou passaporte sanitário comprobatório de vacinação contra a Covid-19 para acesso a espaços de uso coletivo, público ou privado, independentemente da capacidade de público do local.
A reunião desta terça-feira contou com a participação dos Integrantes Comissão de Educação, Presidente Dep. Hussein Bakri, vice-presidente Dep. Gugu Bueno, Relator Dep. Luiz Fernando Guerra, Dep. Maria Victoria, Dep. Arilson Chiorato, Dep. Rodrigo Estacho , Deputado Tiago Amaral e dos deputados Ricardo Arruda e Marcio Pacheco.
