O deputado Marcio Pacheco (PPL) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei Nº 416/2018, que dispõe sobre a realização de audiências públicas nos municípios polo do Estado, para discutir as revisões de tarifas da Sanepar. O objetivo, segundo Pacheco, é oferecer transparência nas decisões da companhia.
“Queremos que o princípio de transparência seja respeitado pela Agepar – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná. Por isso, defendemos a participação da população nas audiências públicas para discutir os reajustes da tarifa de água. Afinal, são os consumidores os mais prejudicados com os aumentos abusivos da conta de água”, afirma Pacheco.
Para justificar a maior participação da população nas decisões da Sanepar, o deputado cita, por exemplo, a primeira revisão tarifária dos serviços prestados pela companhia, ocorrida no dia 24 de março de 2017, houve apenas uma audiência pública, em Curitiba, no Palácio das Araucárias, para tratar do reajuste das tarifas.
“Dessa forma, é imprescindível que haja mais que uma audiência pública e que sejam realizadas nos municípios sedes do Estado, proporcionando a maior participação da população”, diz Pacheco.
O valor do serviço prestado pela Sanepar em 346 municípios vem subindo mais que a inflação. Nos últimos seis anos, o reajuste acumulado foi de 106%. De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Pacheco, as audiências públicas só serão realizadas em caso onde o percentual da conta de água seja superior ao índice inflacionário.
Nesse caso, o texto estabelece que a Agepar deverá divulgar amplamente a realização das audiências nos meio de comunicação dos municípios atingidos pelo reajuste. O deputado lembra ainda que, desde o ano passado, conforme a Lei Complementar Nº 94/2002, a Sanepar passou a ser regulada e fiscalizada pela Agepar.
“Desta forma, qualquer reajuste de tarifas incidentes sobre o fornecimento de água e pelos serviços prestados pela companhia deve ser homologado pela Agência Reguladora”, diz. O projeto de lei apresentado no dia 14 de agosto segue agora para a análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Paraná.
Foto: Sandro Nascimento/ALEP
