De autoria do deputado Marcio Pacheco, o Projeto de Lei 915/2015, protocolado ontem (08), visa à implementação do Programa de Identificação Civil, que garante as crianças e adolescentes do Estado acesso gratuito a Carteira de Identidade de forma simples e rápida.
O objetivo do programa é conscientizar os pais e responsáveis, escola e órgãos públicos em geral sobre a importância do registro da impressão digital o quanto antes. A medida também será efetiva para o combate ao tráfico nacional e/ou internacional de jovens, adoções ilegais e o trabalho escravo.
No Brasil, segundo pesquisas, das 51.730 pessoas que desaparecem por ano, 40 mil são crianças/adolescentes. Muitos casos são resultantes da fuga de casa devido aos maus tratos, dependência química, prostituição, etc.
O Programa de Identificação Civil ficará a cargo do Governo do Estado e as despesas da implantação serão debitadas do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA).
Para o autor da proposta, deputado Marcio Pacheco, “a segurança das nossas crianças e jovens merece a atenção e a dedicação dos administradores e instituições públicas”, disse o deputado.
ALERTA VIDA
Pacheco também é autor da Lei Nº 18628/2015, conhecida como ALERTA VIDA, que consiste em um aplicativo para smartphones, ferramenta que tem o objetivo de buscar por pessoas desaparecidas – independente de idade.
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