O Projeto de Lei 901/2015, de autoria do deputado Marcio Pacheco, protocolado ontem (07), põe fim a antiga prática marqueteira utilizada por muitos administradores públicos e proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas e/ou que não estejam em condições de atender à população.
A proposta de Pacheco considera toda e qualquer obra custeada pelo poder público. Sendo assim, toda construção, reforma ou ampliação que não esteja de fato concluída ficará impedida de ser inaugurada.
Outro ponto importante do projeto é considerar as condições de funcionamento após a conclusão das obras físicas. O texto requer um número mínimo de profissionais que possam prestar o serviço, a instalação de equipamentos, materiais de uso básico e outros requisitos fundamentais segundo as particularidades da unidade.
Marcio Pacheco considera “a farra com o dinheiro público, a festa sem motivos verdadeiros, a promoção pessoal e tudo que venha manipular a opinião pública e trair a confiança do cidadão, deve ser extirpado, são condutas abomináveis”, conclui.
