Emenda de autoria dos deputados Tercílio Turini, Marcio Pacheco e outros deputados é aprovada sob tumulto e grande debate
Na tarde de hoje (16), no plenário da Assembleia Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei 754/15 que propõe a instalação do “Pedagiometro” no Estado do Paraná. O projeto propõe que o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná (DER) possa monitorar e fiscalizar o tráfego de veículos que passam pelas 27 praças de pedágio do Estado através da ação de dispositivos eletrônicos. Durante a segunda votação, ontem à noite, foi aprovada a emenda de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Tercilio Turini (PPS) define que os dados colhidos serão publicados, em tempo real, em uma página virtual, onde o usuário poderá conferir o número de veículos que passaram pelas praças de pedágio e, também, os valores efetivamente arrecadados.
O texto do PL atende os princípios de transparência e dará aos municípios a possibilidade de cobrar os impostos devidos pelas concessionárias sobre o verdadeiro valor arrecadado e não mais sobre uma estimativa emitida pelas empresas.
Para o deputado Marcio Pacheco, co-autor da emenda nº2, “a transparência no serviço público é uma obrigação das empresas, não se pode admitir que empresas arrecadem cifras milionárias e delas seja exigido apenas um relatório de estimativa média. Estamos trabalhando para que os paranaenses entendam o funcionamento e tenham ciência da arrecadação das concessionárias. Vamos defender os usuários e exigir dessas empresas, que cobram a tarifa mais cara do País, tudo que possa beneficiar o desenvolvimento de nosso Estado. É uma grande vitória para nosso mandato.”.
As emendas ainda terão eficácia na solução questionamentos sobre o real número de veículos que trafegam por determinados trechos das rodovias. Será possível confrontar os dados colhidos com os dados constantes nos ‘intocáveis’ contratos com as concessionárias.
*Confira abaixo as listas de votação de ontem (15) e de hoje (16).
Entenda
O projeto 754/15 foi apresentado pela primeira vez no final de outubro. Recebeu cinco emendas, destas duas foram rejeitadas na sessão extraordinária da noite de ontem (15), porém o PL foi aprovado em segunda votação.
Em reunião que aconteceu pela manhã de hoje (16) no gabinete do líder do governo, deputado Romanelli, com a presença do diretor presidente do DER, Nelson Leal Junior, os parlamentares estiveram reunidos com o intuito de avaliar as emendas e deixar apenas as emendas com propostas mais eficazes para a fiscalização da arrecadação das concessionárias e permissionárias no Paraná.
A emenda assinada pelos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Tercilio Turini (PPS) que prevê a publicidade em site oficial e em tempo real dos valores arrecadados e número de veículos que atravessam pelos guichês de pedágio foi mantida pela eficiência que confere ao projeto. Já a segunda emenda que foi mantida é de autoria dos deputados Marcio Paulik e Fernando Francischini dará publicidade dos dados através de site da AGEPAR, dentro do prazo de 30 dias após o fechamento do período.
