O objetivo é proibir a cobrança de mensalidade para uso dos serviços de cobrança automática nos pedágios do Paraná. Protocolado nesta quarta-feira (26), o projeto de lei de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Chico Brasileiro (PSD) segue para as comissões e coloca em discussão mais um tema recorrente sobre os contratos de concessão no Estado.
A proposição diz respeito ao “TIV” (Transponder de Identificação Veicular), dispositivo eletrônico que permite a identificação e o pagamento das tarifas de pedágio, facilitando a trafegabilidade. Com o auxílio deste dispositivo, os sistemas “Via Fácil” e “Sem Parar” funcionam nas 27 praças de pedágio do Paraná.
Caso a lei seja sancionada, o usuário poderá usufruir do serviço sem arcar com taxas de adesão e mensalidades, bem como usar o TIV em mais de um veículo. A iniciativa dos parlamentares vem ao encontro do interesse dos usuários das rodovias paranaenses, onde são cobradas as tarifas de pedágio mais caras do País.
Segundo o deputado Marcio Pacheco, o projeto é vantajoso para o usuário, que, além de não ser onerado com a taxa de adesão e as mensalidades, tem a possibilidade de instalar o TIV no veículo que for usar na ocasião. “Não é justo o usuário pagar uma das tarifas mais caras do País e, ainda, ter que arcar com taxas para um serviço que, embora facilite a viagem do motorista, acaba reduzindo a oferta de empregos no segmento com a automatização”, conclui.
CONTAGEM DE VEÍCULOS
Na semana passada o deputado Marcio Pacheco subscreveu emendas que pedem que as concessionárias forneçam em tempo real o número de veículos que atravessam as praças de pedágio e os valores arrecadados. Assim, será possível que a população tenha como avaliar a qualidade dos serviços prestados e, ainda, dar números exatos para que os municípios possam cobrar os valores dos impostos devidos pelas concessionárias e permissionárias.
FOTO: João Guilherme