Pacheco é autor da primeira lei que trata do tema no Brasil
Autor do primeiro projeto de lei que dispõe sobre precauções quanto a prática do fracking, o deputado Marcio Pacheco (PPL) subscreveu a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 12/2015, aprovada hoje (12), por unanimidade, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
Pacheco é conhecido pelas posições firmes e coerentes aos anseios dos paranaenses. “Acredito que a aprovação da nova redação do artigo 209 será capaz de afastar do solo paranaense os efeitos nocivos causados por esse método agressivo de fraturamento de rochas”, disse o parlamentar.
A PEC 12/2015 pretende afastar do Paraná práticas de exploração que possam causar danos ambientais irreparáveis. Só o debate sobre a possibilidade de contaminação do aquífero Guarani (que abrange Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina), já faz da moratória proposta pelos parlamentares uma atitude legitima em defesa das futuras gerações.
A PEC que entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial, passará a ter a seguinte redação:
“observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de faturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária”.
Primeiro projeto
Ainda em 2014, enquanto Presidente do legislativo municipal, Marcio Pacheco (PPL) criou dois projetos de lei dispondo sobre balizamentos a prática de fracking, em Cascavel. O PL 80/2014 visa moratória de cinco anos para exploração do gás de xisto em Cascavel. Já o PL 101/2014 que dispõe sobre a moratória para a concessão de alvará e licença para exploração de solo com a finalidade de extração de gás de xisto pelo método de fratura hidráulica.
João Guilherme/Ass. de Imprensa