O deputado Marcio Pacheco (PDT) se manifestou contra os cinco projetos de lei que tratam de alterações nas tabelas de custas nos cartórios extrajudiciais do Paraná. Algumas taxas aumentam até 242%, segundo levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR). Para Pacheco, o momento não é favorável aos reajustes, que irão penalizar a população paranaense.
Estão em discussão os projetos de leis 886, 887, 888, 889 e 891/2019. Todos foram aprovados em segunda discussão, sendo que dois deles com emendas apresentadas pelos deputados. As propostas foram enviadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJP).
Os projetos 886, 887, 888 e 889/19 tratam de alterações nas tabelas de custas de atos de tabeliães, de registro civil das pessoas naturais, de registro de imóveis, de registro de títulos e documentos e de registro civil das pessoas jurídicas, enquanto o 891/19 prevê o reajuste do Valor de Referência de Custas (VRCEXT) e a alteração das Tabelas do Regimento de Custas estabelecidos na mesma Lei Estadual 6.149/1970.
O deputado Pacheco se manifestou contra nas votações. “Nós estamos enfrentando uma pandemia causada pela Covid-19, onde muitas empresas passam por dificuldades financeiras e os trabalhadores estão perdendo os seus empregos. Por isso, o momento é inoportuno para qualquer aumento de taxa que prejudique a população”, afirma Pacheco.
Durante as discussões dos projetos 886 e 887/19 na sessão de quarta-feira (09), o deputado faz questão de frisar que teve dificuldade para registrar o seu voto online por conta de falha no aplicativo da Alep. O voto contra foi registrado em ata após a decisão anunciada no painel eletrônico.
Os projetos de lei também tiveram repercussão fora da Casa. A OAB-PR se manifestou contra os reajustes das tabelas de custas nos cartórios extrajudiciais. A entidade considera a medida um abuso, uma vez que algumas taxas podem aumentar até 242%.
Na avaliação da OAB-PR, os custos por serviços em cartórios, por exemplo, vão aumentar mais de 15% com a reposição da inflação e a equiparação do Valor de Referência das Custas (VRC) dos cartórios extrajudiciais ao dos cartórios judiciais.
Além disso, custas de cancelamento de hipotecas, por exemplo, poderão saltar de R$ 243,18 para R$ 832,21, 242% de aumento. As custas de registro de uma casa de até 60m2, financiada por cooperativa habitacional, passará a pagar a tabela cheia e não mais 40% da tabela de hoje.
Registrar um divórcio, por exemplo, ficará três vezes mais caro. As novas tabelas de preços começam a vigorar em 2021.
