Operadoras de telefonia, TV e internet serão obrigadas a manterem estabelecimentos físicos para atendimento ao cidadão
Na tarde desta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 808/15, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL), que obriga as operadoras de serviços de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura a manterem estabelecimentos físicos de atendimento ao cidadão e representantes legais nos municípios paranaenses com população superior a 100 mil habitantes, foi reapresentado ao Plenário com o objetivo de confrontar o veto total proposto pelo Executivo.
O projeto recebeu 31 votos favoráveis e 3 contrários. Assim, por ampla maioria de votos, o veto do governador foi derrubado e o projeto segue para promulgação.
Para o autor do projeto, deputado Marcio Pacheco, “é louvável a atitude dos parlamentares que votaram contra a postura do Governo e em defesa do consumidor paranaense. A derrubada do veto do governador é a prova de que a Assembleia Legislativa reconhece que é necessário melhorar o atendimento pelas empresas prestadores de serviços de telefonia, internet e TV a cabo. O cidadão tem o direito de ser atendido com mais respeito. Esse resultado é uma vitória para a população.”, disse.
Projeto havia sido aprovado por maioria dos deputados
Com 39 votos favoráveis e uma abstenção, o projeto que recebeu Emenda Substitutiva Geral na sessão plenária do dia 16 agosto e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana, segue para a sanção do Governador.
O atendimento presencial também deve solucionar os problemas de consumidores que, por vezes, permanecem horas em ligações estressantes e pouco resolutivas junto aos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas. Os escritórios também passarão a receber intimações e citações de forma oficial.
Texto e Foto: João Guilherme/Assessoria de Imprensa