Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2018, está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná
O projeto de lei 579/2017, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), para o exercício de 2018, vai ser votado nas próximas semanas na Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado Marcio Pacheco (PPL) protocolou 25 emendas, sendo que, deste total, 18 são emendas individuais, cinco programáticas e duas coletivas, beneficiando vários municípios paranaenses.
As indicações de emendas ao orçamento estadual fazem parte das prerrogativas dos deputados estaduais que procuram apontar necessidades das cidades. De acordo com o deputado, as emendas são resultados de sugestões e propostas da sociedade e de diversas entidades públicas e privadas.
São propostas em diversa áreas, como educação, saúde, assistência social, esporte e agricultura. “As emendas que apresentamos são importantes para os municípios visando a melhoria da qualidade de vida de seus moradores”, afirma Pacheco.
Ele espera que suas propostas sejam aprovadas pelos deputados da bancada do Governo na Assembleia Legislativa – Pacheco faz parte da bancada independente. “É uma tradição aqui na Assembleia aprovar emendas dos deputados, mas depois o governo não libera os recursos. Vamos continuar fazendo o nosso papel de legislador com independência, sem se submeter aos caprichos do governo”, destaca o deputado.
As 18 emendas individuais protocoladas somam R$ R$ 997 mil, atendendo dez municípios. Dentre eles Cascavel com oito emendas, totalizando R$ 316 mil. As propostas ainda vão passar por análise da Comissão de Orçamento da Assembleia e só depois seguem para a votação em Plenário.
A LOA é uma das três peças orçamentárias discutidas na Assembleia Legislativa do Estado – as outras duas são a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e o PPA (Plano Plurianual). A Lei de Diretrizes Orçamentária enviada pelo Governo do Estado prevê a receita corrente líquida de R$ 59.281.572,00.
Para a Educação, o projeto estabelece uma vinculação de 30% – R$ 8.502.746.640,00. Para a Saúde, são destinados 12% – R$ 3.401.098.717,00 e para a Segurança Pública, R$ 3.795.343.062,00.
Uma das preocupações dos deputados é a redução de R$ 93 milhões de recursos destinados para as universidades estaduais em relação a 2017. Enquanto a LOA deste ano prevê destinação de R$ 2,37 bilhões nas instituições, o orçamento do ano que vem destina R$ 2,28 bilhões, uma redução de 3,91%.
Universidades
Por conta disso, Pacheco assinou uma emenda coletiva com outros colegas destinando R$ 59 milhões para as universidades estaduais, para o exercício de 2018.
“A luz amarela está acesa nas instituições de ensino superior paranaense há muito tempo por conta da falta de recursos para cobrir todas as despesas. Por isso, assinamos essa emenda coletiva porque as universidades são imprescindíveis para o desenvolvimento do nosso Estado e elas não podem ser penalizadas com corte de verbas”, justifica o parlamentar.
Emendas individuais
Município – valor – objeto
Anahy R$ 30.000,00 Implantação de academias ao ar livre
Cascavel R$ 50.000,00 Equipamentos para o Colégio Estadual Jardim Clarito
Cascavel R$ 50.000,00 Equipamentos para o Colégio Estadual Jardim Interlagos
Cascavel R$ 50.000,00 Equipamentos para o Colégio Estadual Brasmadeira
Cascavel R$ 50.000,00 Equipamentos para o Colégio Estadual Oliva Fracaro
Cascavel R$ 50.000,00 Equipamentos para o Colégio Estadual Julia Wanderlei
Cascavel R$ 50.000,00 Equipamentos para o Colégio Estadual Rio do Salto
Cascavel R$ 15.000,00 Equipamentos para o Cras e Apofilab
Cascavel R$ 1.000,00 Equipamentos para o Cras e Apofilab
Corbélia R$ 30.000,00 Implantação de academias ao ar livre
Curitiba R$180.000,00 Manutenção do Transporte Escolar (Colégio da Polícia Militar)
Diamante do Oeste R$150.000,00 Aquisição de veículo (ambulância) e equipamento para o hospital municipal
Dois Vizinhos R$ 30.000,00 Implantação de academia ao ar livre
Dois Vizinhos R$ 30.000,00 Equipamentos para a Associação de Proteção dos Autistas
São Miguel do Iguaçu R$ 30.000,00 Implantação de academia ao ar livre
Ubiratã R$ 50.000,00 Equipamentos para o Colégio Estadual Carlos Gomes
Vera Cruz do Oeste R$ 30.000,00 Implantação de academia ao ar livre
Virmond R$ 121.000,00 Aquisição de máquinas e equipamentos para a Patrulha Agrícola Mecanizada
Emendas Programáticas
-Adequar e recuperar os Colégios Estaduais Newton Ferreira da Costa (Curitiba) e Divina Pastora (Campo Magro);
-Adequar e recuperar edificações nos Colégios Estaduais do Jardim Clarito e Jardim Interlagos (Cascavel);
-Adequar 30 KM da estrada Rio da Paz
Emendas Coletivas
-R$ 4 milhões para a construção de uma ciclovia na PR-486, entre Cascavel e o distrito de Espigão Azul;
-R$ 6 milhões para a pavimentação da PR-180, entre Cascavel e o distrito de Central Santa Cruz, em Cafelândia.
Crédito
Foto: Pedro de Oliveira
