A Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou o Projeto de Lei nº 772/2015, que dispõe sobre a comercialização no Estado do Paraná de embalagens de cimentos com peso reduzido. A aprovação ocorreu ontem (10) durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão, que é presidida pelo deputado Marcio Pacheco (PDT).
O projeto de lei 772/2015, de autoria do então deputado Felipe Francischini e Tercílio Turini, teve como relator o deputado Alexandre Amaro (Republicanos). O relator apresentou parecer favorável, sendo aprovado pelos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor – além do presidente Marcio Pacheco e do deputado Alexandre Amaro, fazem parte da Comissão a deputada Mabel Canto (PSC) e os deputados Soldado Fruet (PSL) e Subtenente Everton (PSL).
O projeto de lei obriga as empresas produtoras de cimento a comercializarem embalagens de 10, 15 e 25 quilos – atualmente, a embalagem predominante nas lojas de materiais de construção é de 50 quilos.
De acordo com a justificativa do projeto, o principal motivo da mudança é preservar a saúde do trabalhador da área da construção civil. É comum casos de pedreiros e serventes com problemas físicos em razão da atividade braçal de transportar o produto.
Por fim, o Projeto de Lei Nº 33/2019, de autoria do deputado Alexandre Amaro, teve como relator o Subtenente Everton. O parecer apresentado também teve aprovação unanime dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor.
A referida proposta dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de serviços no Estado do Paraná que se utilizam do sistema pré-pago de fornecerem o histórico dos serviços. De acordo com Pacheco, os dois projetos aprovados são importantes em defesa dos consumidores paranaenses.
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