A punição prevê 30 dias de suspensão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná analisou o processo disciplinar contra o deputado Renato Freitas (PT), que prevê a suspensão de suas prerrogativas parlamentares por 30 dias, conforme decisão do Conselho de Ética. O parecer do relator deputado Soldado Adriano José (PP) — que negou o recurso de Freitas, rejeitou a alegação de prescrição e reconheceu a regularidade do processo — foi aprovado com 08 votos a favor, 03 votos contrários e 01 abstenção.
Deputados que votaram favoráveis: Marcio Pacheco(PP),Sol. Adriano Jose (PSD),Mabel Canto (PP), Cobra Repórter (PSD), Hussein Bakri (PSD), Luis Fernando Guerra (União), Ney Leprevost (União) e Gilson de Souza (PL).
Deputados que votaram contra: Arilson Chiorato (PT), Ana Júlia (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
O deputado Alisson Wandscheer (SD) se absteve. O presidente da CCJ, Ademar Traino (PSD) não vota.
Durante o debate, Romanelli apoiou a tese da prescrição, Marcio Pacheco (PP) defendeu a continuidade do processo acompanhando o voto do relator e Hussein Bakri (PSD) ressaltou que não se trata de cassação, mas de suspensão das prerrogativas parlamentares.
“A Assembleia passa uma mensagem que aqui é uma Casa de Leis, que tem regras, que tem normas e que tem um Regimento. A punição, no meu entendimento é, inclusive, branda perto dos atos que foram praticados”, disse o deputado Pacheco, autor do voto que permitiu a sequência do processo que estava em curso para o arquivamento.
Pacheco também ressaltou que o processo segue para discussão e votação em plenário, garantindo a ampla defesa e o resultado do plenário é soberano.
Durante o debate, Romanelli apoiou a tese da prescrição, Marcio Pacheco (PP) defendeu a continuidade do processo com base na legislação estadual, e Hussein Bakri (PSD) ressaltou que não se trata de cassação, mas de suspensão das prerrogativas parlamentares.
A decisão sobre a punição do deputado estadual Renato Freitas (PT) com suspensão de prerrogativas por 30 dias segue para apreciação dos deputados em Plenário.
