Depois de três anos como Presidente do Conselho de Gestores de Segurança Pública (COGESP), o Deputado Marcio Pacheco (PPL) transmitiu a função para o Delegado Chefe da Receita Federal, Paulo Bini, que terá a missão de liderar o Conselho no ano de 2016.
Na reunião de hoje (18), realizada na Sede da OAB, Pacheco apresentou uma retrospectiva dos anos que presidiu o conselho.
Desde fevereiro de 2013, quando o Conselho foi implantado, foram 26 reuniões ordinárias. Outras ações do Conselho foram: o 1° Seminário Institucional de Segurança Pública; Comitiva à Curitiba, ainda no primeiro ano do conselho, tratou da instalação da Vara Federal Criminal em Cascavel; Comitiva à Vara de Execuções Penais em Cascavel para tratar de temas relativos à superlotação do Cadeião da 15 SDP; Audiência Pública para tratar da necessidade da instalação da Primeira Vara Criminal Federal em Cascavel; Audiência Pública realizada neste ano, na Câmara Municipal, que trouxe a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa para discutir demandas da região. Com base nessa Audiência, o Presidente da Comissão de Segurança da ALEP, deputado Mauro Moraes, e o deputado Marcio Pacheco redigiram o “Manifesto de Cascavel”, documento que lista 10 demandas prioritárias e foi entregue pessoalmente ao Secretário de Segurança Wagner Mesquita.
Como uma das bandeiras iniciadas e encaminhadas pelo COGESP, depois de uma luta de mais de 2 anos, com a tramitação em várias instâncias, ontem (17), o Senado aprovou a instalação da Vara Federal Criminal em Cascavel. Agora a aprovação depende dos tramites na Casa Civil e o grupo já se dispôs a lutar por esse avanço final.
Para Marcio Pacheco “o COGESP é motivo de orgulho não só pra mim, mas para todos os que partilham de nossas vitórias. O conselho, que nasceu pequeno mas não fraco, nunca se acovardou às intempéries dos conchavos políticos. Lutamos por uma cidade segura e para isso seguimos engajados por uma segurança pública integrada, de qualidade, efetiva e funcional. Foi, sem sombra de dúvidas, uma honra ter presidido o COGESP. Deixo a presidência com o sentimento de dever cumprido”, concluiu.
Abaixo algumas das pautas e ações com resultados do COGESP:
_Novo prédio da 15ª SDP (em andamento, com estimativa de início da obra em breve);
_Demolição do Cadeião da 15 SDP(em andamento, com estimativa de início da obra em breve);
_Convocação dos PMs aprovados em 2012 (a solicitação foi encaminhada ao Secretário da SESP como uma das prioridades discutidas na Audiência Pública realizada este ano. Foi aprovada na ALEP, nesta semana, a convocação de mais PMs, o que deve ocorrer já a partir do início de 2016);
_Mais tornozeleiras eletrônicas, para auxiliar no esvaziamento do Cadeião da 15ª (as tornozeleiras já foram entregues pelo Estado à Dra. Filomar, Justiça Criminal de Cascavel – a necessidade das tornozeleiras foram apresentadas pela Dra. Filomar, Juíza Criminal)
_Contratação dos 128 Agentes Penitenciários (os agentes foram convocados e estão trabalhando desde 04 de Novembro);
_Primeira Vara Criminal Federal em Cascavel (já tramitou em todas as instâncias e já foi aprovado inclusive na Câmara e no Senado, faltando apenas a sanção da Presidente);
_Pedidos pela celeridade nos leilões de veículos apreendidos pela Receita Federal (Foram realizados vários leilões e o número de veículos que era superior a 2000 nos pátios da Receita, foi reduzido para pouco mais de 600);
_Com o auxílio do Juiz Federal Dr. Leonardo Cacau La Bradbury, o repasse de verbas oriundas da Justiça Federal pode ser destinado à entidades assistenciais e, em alguns casos, também a instituições de Segurança Pública;
_Dificuldade financeira para autonomia do CONSEG (foram viabilizadas doações da Receita Federal para realização um bazar que arrecadou mais de R$ 100 mil, com os quais foram adquiridos notebook e progetor para o CONSEG, bem como equipamentos para as viaturas da PM e melhoras na 15ª SDP);
_Discussão (em andamento) sobre viabilidade de um convênio odontológico para presos entre Unioeste e 15ª SDP;
_Foi encaminhada Moção em nome do Conselho aos Secretários de Segurança e Chefe da Casa Civil, pleiteando a Reforma da PEC, continuidade da reforma da PIC início da obra do CENSE (a PEC está em reforma e há expectativa de que as obras da PIC e do CENSE iniciem-se em Janeiro;
_Foram destacados e enaltecidos os dados positivos da Delegacia de Homicídios: Dra. Mariana da DH apresentou dados de 2014/2015, cujo percentual de elucidação dos crimes ultrapassou 90%, havendo queda de homicídios na região;
_Estão em andamento os trabalhos para a Instalação do IML junto ao campus da Unioeste ou, ainda, anexo ao HUOP.
