A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na tarde desta terça-feira (17) a proposta que torna obrigatório o censo quadrienal das pessoas com autismo no Estado. A medida está prevista no Substitutivo Geral ao Projeto de Lei 687/2017, do deputado Marcio Pacheco (PPL).
O parecer do relator, deputado Gilson de Souza (PSC), foi favorável à matéria original, que sofreu alguns ajustes para deixá-la mais clara e robusta. “Somente com a realização do censo, todas as pessoas autistas terão o acesso aos serviços públicos, como saúde e educação”, diz o deputado.
De acordo com Pacheco, a aprovação da proposta é motivo de alegria. “Graças a Deus e a união de muita gente, conseguimos aprovar esse importante projeto de minha autoria que cria um censo para identificar as pessoas com autismo em todo Paraná”, diz o parlamentar.
O deputado Tiago Amaral (PSB) foi o único a se posicionar contra à proposta de Pacheco. O projeto aprovado hoje (17) na CCJ prevê a criação do Programa Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista e de seus Familiares. O Programa será executado pela Secretaria Estadual de Saúde, sem onerar os cofres do Estado.
“O censo vai mapear as condições socioeconômicas das pessoas com TEA e seus familiares e propiciará a elaboração de políticas públicas de atendimento para essa população”, afirma Pacheco. O deputado classifica a proposta como um grande avanço, uma vez que identificará desde o grau em que transtorno se manifesta (leve, moderado ou grave) até a escolaridade.
Atualmente, o Estado do Paraná não tem ideia do número de autistas – o Brasil também desconhece esses dados. De acordo com as recentes pesquisas, 1 a cada 45 crianças nos Estados Unidos nasce com autismo – os índices estão aumentando em 120% desde 2000.
Com a falta de dados oficiais, os autistas são uma população quase invisível. O projeto do deputado Pacheco prevê a realização do censo e seu cadastramento a cada quatro anos. As informações contidas no Programa serão sigilosos e com uso exclusivamente para fins estatísticos.
Além do censo, Pacheco conseguiu aglutinar as propostas da deputada Maria Victória (PP) e do deputado Péricles de Melo (PT) que tratam sobre o cadastro e carteirinhas para pessoas com autismo. “Com a unificação das matérias, nós três seremos os deputados autores de todas as matérias sobre o censo, cadastro e carteirinha aos autistas”.
A carteirinha de identificação, por exemplo, permitirá ao autista usufruir dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição e na Lei Federal 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O substitutivo geral segue agora para a análise de outras comissões da Assembleia Legislativa e só depois de aprovado será votado em Plenário.
