Lei que integra forças de segurança na busca de pessoas desaparecidas é vítima de omissão do Governo
Quem vibrou com a aprovação da Lei 18.628/15, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do aplicativo móvel Alerta Vida pela Secretaria de Segurança Publica e demais entidades conveniadas, ainda não teve sinais de sua efetividade. Enquanto o Governo do Estado segue ignorando o disposto da lei que obriga o seu funcionamento dentro de 90 dias a partir de sua publicação, já se passaram quinze meses. O que cabe perguntar: o que vale uma lei no Paraná?
O autor da lei, deputado Marcio Pacheco (PPL), através de requerimento questiona o Governador Beto Richa (PSDB) sobre a regulamentação e implementação, assim requer explicações sobre qual a previsão para a implementação da lei que terá papel fundamental na busca por pessoas desaparecidas em nosso Estado.
“Quantas pessoas poderiam ter sido encontradas nesses quinze meses que a lei está sendo ignorada? Já imaginou quanto sofrimento poderia o governo ter evitado se tivesse cumprido com seu compromisso de beneficiar a população do Paraná? Por isso quero explicações e um prazo para o pleno funcionamento do aplicativo para smartphones. Essa lei aprovada por ampla maioria dos deputados não merece a omissão do governo”, disse Pacheco.
Alerta Vida
O aplicativo Alerta Vida permitirá que todos os policiais, de qualquer instituição de segurança pública, além de conselheiros tutelares possam cadastrar o desaparecimento já na primeira abordagem do denunciante. A informação será disparada em tempo real para todos os agentes usuários do aplicativo, como também às delegacias, centrais de operações policiais, sedes dos conselhos tutelares e redes sociais.
A lei 18.628 foi aprovada em 25 de novembro de 2015 e até agora, passados quinze meses, não foi implementada pelo Governo do Estado.
No site da ALEP
Na CGN
Material veiculado pela RPC no dia da Audiência Pública que ouviu a comunidade e autoridades:
https://www.youtube.com/watch?v=2zs9hDOt44E