A ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) deu um grande passo para resolver a falta de dados oficiais sobre o número de autistas no Estado do Paraná. Por unanimidade (51 votos), os deputados aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Nº 687/2017, que dispõe sobre a realização do censo quadrienal das pessoas com autismo no Paraná. A iniciativa é do deputado Marcio Pacheco (PPL), tendo como coautores dos deputados Péricles de Mello (PT) e Maria Victória (PP).
O estudo é considerado imprescindível para normatizar uma política pública de atendimento ao TEA (Transtorno do Espectro Autista). Atualmente, o número de autistas ainda desconhecido tanto no Estado do Paraná quanto no Brasil. A votação da proposta foi providenciada para coincidir com o Dia do Orgulho Autista, comemorado no dia 18 de junho. A deliberação foi acompanhada por representantes de diversas entidades ligadas ao autismo.
Na justificativa apresentada pelos parlamentares, o levantamento detalhado do perfil das pessoas com autismo e das suas famílias vai auxiliar no estabelecimento de políticas públicas mais efetivas voltadas para esse público.
Como exemplo, a adaptação de áreas da educação, saúde, assistência social de acordo com as necessidades percebidas pelo estudo dos dados colhidos com a realização do censo. Pacheco usou a Tribuna da Assembleia para agradecer o apoio das entidades e dos colegas em favor do projeto.
“Essa proposta vai permitir que o Paraná seja vanguarda no atendimento ao autismo. Hoje, não existe uma política pública eficaz para atender as pessoas com TEA. Com a aprovação, teremos ferramentas suficientes para os municípios e ao Governo do Estado estabelecerem suas políticas públicas de atendimento na área”, ressalta Pacheco.
AVANÇO
O deputado Pacheco não esconde a satisfação de ver a matéria aprovada em Plenário na Alep e agradeceu os membros das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Alep.
“Foi uma grande luta em aprovar a proposta, sobretudo, na CCJ, mas graças a Deus e a união de muita gente, conseguimos êxito. É com certeza um dos projetos mais importantes dessa legislatura porque vai permitir às pessoas autistas acesso aos serviços públicos básicos, como saúde e educação”, destaca o parlamentar.
Durante a sua fala na Tribuna da Alep, Pacheco contou que a ideia nasceu e foi construída intelectualmente com a participação de Rafael Salet, que integra a assessoria do Parlamentar e tem um filho autista. Na oportunidade, Salet falou sobre a necessidade de o Estado ter um banco de dados sobre o autismo.
“Tudo o que usamos de estatísticas sobre o Transtorno do Espectro Autista é de fora do País. Portanto, os autistas são invisíveis e com a realização do censo vamos identificar, de fato, essa população de autistas. A partir daí, o Poder Público não poderá mais ignorar isso”, afirma Rafael, que mora em Curitiba e que acompanhou a votação na Alep.
EMPENHO
Quem também acompanhou a apreciação da matéria foi a presidente da União de Pais Pelo Autismo (UPPA) de Curitiba, Thielen Roth. Ela agradeceu o empenho e esforço do deputado para apresentar o projeto de lei. “O deputado nos recebeu várias vezes em seu gabinete e nos deu a oportunidade de expôr as nossas dificuldades no atendimento aos autistas. Por isso, o censo só vai trazer benefícios às famílias”, afirma Thielen.
De acordo com ela, o cadastro vai melhorar o atendimento na rede pública. A presidente da Associação das Mães Autistas de Cascavel, Samantha Sitnik, também concorda que o projeto é um avanço no Estado. “O estudo vai nos trazer dados específicos da população autista. Quantos são homens e mulheres? Onde vivem? Com vivem? Eles recebem o tratamento adequado ou não? São esses e outros questionamentos que esperamos que sejam respondidos pelo censo”, afirma Samantha.
O texto prevê a criação do Programa Censo de Pessoas com TEA e de seus Familiares. O Programa será executado pela Secretaria Estadual de Saúde, sem onerar os cofres do Estado. O censo será usado para a criação de um Cadastro, que deverá constar informações sobre as condições socioeconômicas das pessoas com TEA e seus familiares, bem como a localização e o grau em que transtorno se manifesta (leve, moderado ou grave) e até a escolaridade.
Atualmente, o Estado do Paraná não tem ideia do número de autistas – o Brasil também desconhece esses dados. Nos Estados Unidos, nos fins de 1980 uma em cada 500 crianças era diagnosticada com autismo. Hoje, a taxa é de uma a cada 45 nascimentos.
Além do censo, Pacheco conseguiu aglutinar as propostas da deputada Maria Victória e do deputado Péricles de Melo que tratam sobre o cadastro e carteirinhas para pessoas com autismo. A carteirinha de identificação, por exemplo, permitirá ao autista usufruir dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição e na Lei Federal 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.
