Após pressão, o Governo do Estado recuou e decidiu restabelecer o pagamento de benefício assistencial por invalidez para os militares e bombeiros. O deputado Marcio Pacheco (PPL) foi o autor do pedido de restabelecimento do benefício junto a Comissão de Segurança Pública na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).
O decreto do Executivo restabelecendo o pagamento aos mais de 500 militares e bombeiros do Paraná foi publicado nesta sexta-feira (02/03) no Diário Oficial do Estado. Para Pacheco, a decisão restabelece a Justiça para os servidores atingidos pelo corte.
“O governo agiu de forma cruel, mas reparou o erro a tempo. Além disso, o governador de maneira ilegal e arbitrária havia regulamentado a condição de hipossuficiência por decreto, tudo isso sem a devida tramitação do processo legislativo”, frisou Pacheco, que serviu a Policia Militar do Paraná por 10 anos.
Quando em 1º de novembro do ano passado foi publicado o Decreto 8.172/2017 – que regula a condição de hipossuficiência do benefício assistencial por invalidez – os servidores aposentados e militares reformados por invalidez, abrangidos pela Lei 17.449, os benefícios foram zerados e policiais militares, mesmo em tratamento, tiveram seus benefícios, no valor de um salário mínimo, verticalmente cortados, ou seja, extintos.
O deputado agiu rapidamente e levou o assunto para ser discutido na Comissão de Segurança Pública na Alep, da qual faz parte. Com o apoio dos membros da Comissão, foi protocolado um Decreto Legislativo solicitando a extinção do Decreto do Executivo e o restabelecimento do pagamento do benefício.
Tal reivindicação partiu da AMAI (Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares), que procurou o parlamentar para articular a derrubada do Decreto Estadual. Pelo documento publicado nesta sexta-feira (02/03), considera-se hipossuficiente o servidor aposentado que recebe até três salários mínimos ou o policial militar reformado por invalidez decorrente de acidente em serviço.
Assessoria de Comunicação
