Segunda votação do projeto acontece nessa quinta-feira
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Com o apoio de 34 deputados da base governista a Assembleia Legislativa aprovou a emenda que tira a obrigatoriedade do Governo do Paraná pagar a data-base de todos os servidores públicos do Paraná.
O esforço dos 18 deputados que votaram pela manutenção do texto da Lei 18.493/15, mantendo o pagamento da data-base em janeiro de 2017 (inflação de 2016 + 1% de ganho real) como havia sido acordado com o funcinalismo público em meio aos acontecimentos do dia 29 de abril de 2015, não foi páreo para o rolo compressor formado pelos deputados da base.
O projeto volta a pauta da Assembleia Legislativa amanhã (24), às 14:30hs.
O deputado Marcio Pacheco que estava em Brasília, onde representa a ALEP no 1o Encontro Nacional dos Policiais Federais, retornou à Curitiba às pressas para votar contra as emendas propostas pelo governo e assinar o Requerimento pedindo a “votação em partes”, beneficiando os servidores. “Reafirmo meu compromisso com a população. Trabalhamos o dia todo em função da derrubada dessas emendas que retiram direitos legitimos do trabalhador. Não é admissível que o Governador derrube uma lei que ele mesmo trabalhou para que se efetivasse. Construímos um Requerimento pedindo o destacamento dos artigos 32 e 33 para que pudéssemos debater e votar ‘em separado’ a data-base dos servidores, o que infelizmente não foi possível por ação da base governista”, disse.
Pacheco ressaltou a importância desse triste acontecimento para a consolidação de um grupo de deputados independentes e focados cada vez mais na defesa da população. Segundo o parlamentar, com a assinatura dos 18 deputados que assinaram o requerimento pedindo o destaque na votação é possível a instalação de uma CPI, tamanha é a força desse grupo. Após essa votação a população pode verificar com clareza a reorganização das forças políticas na Assembleia e, com clareza, perceber como cada deputado se porta frente as votações depois das eleições. Agora é possível perceber quem de fato é oposição, quem de fato é independente e quem é e sempre foi base do Governador.
Em seu pronunciamento o deputado que representa a Região Oeste também chamou atenção para as possíveis estratégias de campanha do Governador para a disputa de uma cadeira no Senado Federal. “Está dificultando hoje para vender facilidade em ano de eleições”, disse.
Os deputados independes e da oposição adotarão as devidas medidas judiciais para derrubar essa medida e assegurar o direito líquido e certo dos servidores.
Pacheco discursa durante Sessão Plenária Foto: Sandro Nascimento
ENTENDA
No início da noite desta terça-feira (22), os deputados retornaram ao plenário para a retomada da sessão que esteve suspensa por cerca de quatro horas por força de liminar que momentaneamente tirou da pauta todo o pacote de itens que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. Assim, a emenda que anulava itens da Lei 18.493/2015 e definia o pagamento da data-base do funcionalismo em janeiro de 2017 também deixou a pauta e deu esperança aos servidores.
No entanto, no retorno ao plenário, os parlamentares foram recebidos com a notícia de que o Tribunal de Justiça do Paraná havia derrubado a liminar expedida pelo desembargador do mesmo tribunal e, assim, a tramitação da Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 153/2016 pode voltar a pauta.
Os deputados independentes e da oposição uniram forças e conseguiram 18 votos contrários ao mais recente “pacotaço” proposto pelo executivo estadual. Porém, tudo já estava resolvido e o que se viu durante as votações foi a base governista passando por cima de tudo, derrubando os direitos dos servidores públicos.
Assim, o pagamento da data-base dos servidores que estava previsto para janeiro foi sustado pelos 34 votos da base aliada do governo, contra 18 dos deputados que defendem os servidores. Com a aprovação da emenda o governo afirma que só fará o pagamento da data-base após serem quitadas “todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira”. Ou seja, não há previsão para o pagamento da reposição salarial do funcionalismo.
Em resumo
Em resumo, o Governo conseguiu seu intento em derrubar a data-base dos servidores públicos estaduais e pagará apenas as progressões e promoções, uma conta antiga e mais barata quando comparada a reposição que deveria acontecer em janeiro.
João Guilherme/Assessoria de Comunicação