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Deputado ainda fará parte das Comissão de Saúde e CRIAI, além da vice-presidência da CCJ

Depois de ter sido eleito vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Marcio Pacheco (PDT) foi escolhido para ser o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, uma das mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Além dessas duas importantes conquistas, o parlamentar também foi eleito para integrar a Comissão de Orçamento, a Comissão de Saúde e a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI).
Formada por sete membros, a Comissão de Defesa do Consumidor tem a competência de se manifestar sobre toda e qualquer proposição relacionada à defesa do consumidor, bem como receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação dos direitos do consumidor.
O objetivo da Comissão é promover a eficácia na proteção dos interesses econômicos do consumidor, no que tange à maior eficiência dos serviços do produtor ou prestador de serviço, melhorando a interação e respeito, bem como a proteção de práticas abusivas cometidas nas relações entre comerciantes e consumidores, assegurando assim direitos destes últimos.
“O direito do consumidor está implícito na Constituição Federal e é um direito fundamental de todo cidadão, que legitimamente deseja ser bem atendido e adquirir serviços e produtos de qualidade. Todas as queixas da população irão merecer uma atenção especial por parte da Comissão”, afirma Pacheco.
Ele também ressalta a importância da Comissão. “As relações de consumo entre comerciantes e consumidores atingem toda a população. É uma oportunidade de se consolidar a cidadania econômica entre as partes envolvidas”, frisa.
A Comissão de Defesa do Consumidor deve ganhar ainda mais relevância neste ano. Ocorre que o atual presidente da Casa Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), já manifestou a intenção de levar uma sede do Procon para dentro da Alep.
Traiano manifestou esse compromisso no início de fevereiro, logo após ser eleito novamente presidente da Assembleia Legislativa. A instalação de todas as comissões permanentes e a posse dos seus respectivos presidentes e integrantes devem ocorrer ainda nessa semana.
Na semana passada, Pacheco já havia sido eleito o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante Comissão permanente da Alep. Pela CCJ, presidida pelo deputado Fernando Francischini (PSL), passam todos os projetos protocolados na Casa de Leis.

 

Foto: Sandro Nascimento/ALEP

O deputado Marcio Pacheco assumiu na última sexta-feira (01) o seu segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Paraná. Nas eleições de outubro do ano passado, Pacheco foi eleito com 39.323 votos, aumentando em 14.468 votos em relação a primeira eleição a deputado estadual em 2014, quando obteve 24.855 votos. O deputado garantiu que continuará com o seu trabalho sério e transparente em defesa da população paranaense, priorizando os investimentos que atingem diretamente a vida dos cidadãos, como educação, saúde e segurança pública de qualidade.

Com a presença da família, amigos e apoiadores, Pacheco falou sobre o novo mandato. “É um momento muito feliz e também um momento de agradecer aos eleitores que me deram uma votação expressiva, em especial em Cascavel e na região oeste. Por isso, vamos continuar com o nosso trabalho sério, defendendo os interesses da população paranaense”, afirma o parlamentar. 

Além de atuar nas áreas prioritárias, em especial a educação de qualidade, a inclusão de pessoas com deficiência e a continuidade da luta em defesa do autismo, o deputado pretende viabilizar e acelerar projetos voltados ao desenvolvimento da infraestrutura dos municípios. 

O deputado ainda manterá a posição firme em defesa da vida e da família. “A minha vida tem sido guiada por princípios cristãos e vou seguir esse posicionamento claro em favor da vida e da família”, frisa Pacheco, que garantiu transparência total do mandato. 

A sessão solene de posse dos deputados e deputadas eleitas em outubro de 2018 marcou a instalação da 19ª Legislatura. O evento foi bastante concorrido, com a presença do governador do Paraná, Ratinho Júnior. O deputado Ademar Traiano (PSDB) comandou a sessão solene.

Na oportunidade, os 54 eleitos assumiram o compromisso de defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual. O mandato é de quatro anos e vai de 1º de fevereiro deste ano até 31 de janeiro de 2023. Pacheco inicia o segundo mandato também com um novo rumo partidário. Conforme foi anunciado no fim do ano passado, Pacheco está prestes a ingressar no PDT.

Um dos motivos dessa mudança de sigla é a fusão do PPL com o PCdoB, partidos que não atingiram a cláusula de barreiras no pleito de outubro de 2018. “O ingresso no PDT marca o início de novos tempos e espero contribuir muito com a reestruturação do partido em Cascavel e em todo o Estado do Paraná”, afirma.

Primeiro mandato

Em seu primeiro mandato, Marcio Pacheco foi um dos dez deputados mais atuantes na Assembleia Legislativa do Paraná. Foram mais de 70 projetos de leis apresentados, sendo que, deste total, 20 se tornaram leis no Paraná. Dentre elas a que obriga o preso a pagar pelo uso de tornozeleira eletrônica e a que institui o censo quadrienal para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aliás, Pacheco irá cobrar em seu segundo mandato a efetivação dessas leis junto ao Governo do Estado.  

No Plenário, Pacheco manteve posição firme e crítica em relação aos casos de corrupção envolvendo o pedágio e, sobretudo, aos desmandos do Governo Beto Richa.

Deputado Pacheco faz juramento durante Sessão Solene de posse

 

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 619/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL), que institui o Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal, a ser comemorado no dia 19 de outubro. Integrantes da diretoria da Associação acompanharam a votação do projeto de lei e pediram apoio aos demais parlamentares em favor do projeto de lei apresentado por Pacheco. “Defendemos essa proposta porque a consideramos importante para a sociedade refletir sobre a questão. A intenção não é promover apenas um dia de ações, mas várias discussões durante toda a semana do evento, a fim de chamar a atenção das autoridades e da população para todas as questões que dizem respeito à fissura labiopalatal”, afirma a diretora auxiliar da Apofilab (Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal de Cascavel), Silvana Aparecida Becker, que estava acompanhada pela diretora da entidade, Sônia Jimenez.

Silvana destaca ainda que a sociedade ainda desconhece a realidade envolvendo as pessoas com fissura labiopalatal. Dentre os problemas verificados pelas entidades do setor estão a falta de inclusão social, dificuldade de conseguir emprego e até mesmo tratamento de saúde adequado na rede pública.

Segundo o projeto de lei, a referida data será lembrada no dia 19 de outubro, em homenagem à fundação da Apofilab, que iniciou as suas atividades em 1991. O deputado Márcio Pacheco, autor da matéria, tem demonstrado uma preocupação com as pessoas com deficiência.

Por conta disso, ele tem sido uma espécie de interlocutor como várias entidades, como a Apae e associações de autistas para apresentação e discussão de demandas existentes. Pacheco não hesita em manifestar seu contentamento pela aprovação do projeto de lei.

“Estou muito feliz em apresentar essa matéria aqui na Alep. A aprovação pelo Plenário significa uma vitória importante na luta em defesa e garantia dos direitos das pessoas com fissura labiopalatal”, destaca o deputado. De acordo com ele, o objetivo da criação do Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal é promover a conscientização por meio de campanhas e debates sobre o tema, com a divulgação das formas de tratamento, além de alertar a sociedade sobre o prejuízo de atitudes discriminatórias e preconceituosas contra as pessoas com tais anomalias congênitas. Para Pacheco, o Dia da Pessoa com Fissura Labiopalatal também irá auxiliar os gestores a discutir uma política pública que seja mais eficaz no atendimento aos pacientes.

O projeto terá ainda mais duas votações antes de ser enviado para a sanção ao governo do Estado.

Em Cascavel, recentemente, a Câmara Municipal aprovou o Dia Municipal da Pessoa com Fissura Labiopalatal. A lei é de autoria do vereador Serginho Ribeiro (PPL).

Apofilab atende pacientes do oeste e sudoeste do Paraná e até do Paraguai

A Apofilab de Cascavel foi criada por um grupo de pais e se tornou referência no atendimento as pessoas com fissuras labiopalatais. A entidade atua sem fins lucrativos e é destinada a prestar assistência gratuita às pessoas com fissura labiopalatal ou malformação craniofacial de Cascavel e regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.

Atualmente atende 224 pacientes/alunos de 68 municípios paranaenses, bem como de seis do Paraguai, totalizando mais de dois mil procedimentos/mês nas áreas de medicina, odontologia, psicologia, educação e dentre outros.

Para realizar os trabalhos propostos, a Associação, que tem 40 funcionários, mantém convênios com a Prefeitura Municipal de Cascavel e com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná e busca apoio de outros órgãos públicos, particulares e voluntários da comunidade.

 

Número de casos no Brasil

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), uma em cada 700 mil crianças que nascem no mundo pode apresentar a fissura labiopalatal. No Brasil, a proporção é de uma para cada 650 nascimentos. A cada ano, 5.800 casos estimados.

As estimativas gerais são de aproximadamente 280 mil pessoas com fissura lábio/palatal em todo o País. Entretanto, não se sabe exatamente quantas já receberam atendimento.

Ao todo, 30 hospitais no País fazem o atendimento especializado para o tratamento das fissuras. No Paraná, são seis centros especializados espalhados por Curitiba, Londrina, Ponta Grossa, União da Vitória, Maringá e Cascavel.

Mesmo assim, toda essa estrutura não consegue atender nem metade das crianças que nascem com fissura.

As fissuras labiopalatais estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês recém-nascidos e são as mais frequentes das chamadas anomalias craniofaciais, que se referem a qualquer defeito ou lesão estrutural anatômica que acomete a face ou crânio e que ocorrem durante a formação do bebê na gestação.

Fotos: Sandro Nascimento/ALEP