Legislação
Leis de autoria de Marcio Pacheco
Confira as leis de autoria de Marcio Pacheco separadas por segmento.
Família, fé e valores
3
- Criou o Dia do Terço dos Homens, valorizando a fé e a espiritualidade masculina.
- Instituiu o Abril Verde e Amarelo, mês de conscientização em defesa da propriedade privada e contra as invasões de terra.
- Criou o Dia do Campista Católico, celebrando quem vive a fé em contato com a natureza.
Saúde e inclusão
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- Criou o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reunindo direitos e garantias num só lugar.
- Instituiu a Semana Estadual da Conscientização sobre o TEA.
- Garantiu isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal para pessoas autistas e seus acompanhantes.
- Garantiu isenção de pedágio para pessoas autistas em tratamento fora do município.
- Determinou a realização de sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo e síndrome de Down.
- Criou o censo estadual das pessoas com autismo, para o Estado saber onde e como ajudar.
- Instituiu o Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal e obrigou hospitais a orientar as famílias de recém-nascidos.
- Criou a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública.
- Criou a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Herpes-Zóster.
- Instituiu o Dia da Prevenção à Escoliose.
- Criou a Semana de Conscientização sobre a importância da Vitamina D.
- Instituiu o Dia Estadual de Conscientização da Agenesia de Membros.
- Obrigou locadoras de veículos a oferecer cadeirinha e assento elevado para crianças.
- Aprovou diretrizes de saúde para enfrentamento de endemias, epidemias e pandemias (Covid-19).
- Obrigou o uso de equipamentos de proteção individual em serviços de transporte durante a pandemia.
- Ajudou a criar centros de capacitação para professores da rede pública atenderem melhor alunos com autismo.
- Instituiu o Dia do Paradesporto no Paraná, valorizando o esporte adaptado.
Segurança e proteção da população
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- Criou o aplicativo Alerta Vida, para ajudar a localizar pessoas desaparecidas.
- Assegurou que o custo do monitoramento eletrônico seja pago pelos próprios presos e apenados, não pelo Estado.
- Criou a cooperação entre o Estado e os municípios para fortalecer as Guardas Municipais, com repasse de recursos e bens.
- Reforçou a obrigatoriedade de dispositivos de segurança em piscinas de uso comum, para proteger as crianças.
Meio ambiente, agro e propriedade
5
- Aprovou moratória de dez anos contra a exploração de gás de xisto pelo método do fracking no Paraná.
- Depois, foi além e proibiu de vez a exploração do gás de xisto por fratura hidráulica no Estado.
- Ajudou a instituir o Plano Estadual de Florestas Plantadas.
- Criou regras de gestão e manejo sustentável para criadores de aves silvestres (passeriformes) e depois as aperfeiçoou.
- Atualizou os limites de plantio de árvores próximas a redes de energia elétrica, para dar mais segurança no campo e na cidade.
Consumidor, cidadão e economia
8
- Foi um dos autores da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná.
- Obrigou operadoras de telefonia e TV por assinatura a manter atendimento presencial no Paraná.
- Criou mecanismos de proteção aos artistas de rua, garantindo o direito de vender sua própria produção.
- Determinou que bancos atendam seus clientes em tempo razoável.
- Ajudou a criar regras de regularização de débitos e fomento industrial para setores afetados por mudanças no comércio exterior.
- Autorizou o fornecimento de energia elétrica individual em núcleos urbanos em regularização fundiária (Reurb).
- Autorizou a regularização de lotes urbanos em Cascavel, dando segurança jurídica a quem já mora lá.
- Colaborou em ajustes técnicos numa lei complementar do Estado, corrigindo pontos que precisavam de aperfeiçoamento.
Trânsito, estradas e infraestrutura
6
- Proibiu o bloqueio de rodovias paranaenses durante obras de manutenção ou construção.
- Deu nome de Prefeito Octacílio Mion a um trecho da PR-486, em Cascavel.
- Batizou o Hospital Regional do Centro-Oeste com o nome do Deputado Bernardo G. Ribas Carli, em Guarapuava.
- Deu o nome de Arlindo Carelli ao viaduto da BR-277, em Cascavel.
- Deu o nome de Darcy Ioris ao viaduto do entroncamento da PR-182, em Palotina.
- Criou diretrizes para proteger o Paraná nos contratos de concessão e renovação da malha ferroviária estadual.
Turismo, cultura e tradição
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- Incluiu a Festa de Pentecostes no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná.
- Incluiu o evento Cascavel de Ouro no calendário oficial de turismo.
- Incluiu o evento Indomáveis Motors no calendário oficial do Estado.
- Criou o Circuito Cicloturístico do Litoral do Paraná.
- Criou o Circuito Cicloturístico Rota Oeste.
- Instituiu o Dia Estadual do Patrimônio Cultural.
- Criou e depois atualizou a Semana Farroupilha de Cascavel.
- Incluiu a Festa de Nossa Senhora de Belém, de Guarapuava, no calendário oficial de turismo.
- Incluiu o City Farm FAG, de Cascavel, no calendário oficial de eventos.
- Incluiu o Wine Day Festival no calendário oficial de eventos do Paraná.
- Incluiu o Show Rural Coopavel, de Cascavel, no calendário oficial de eventos.
- Criou a Rota do Rosário, valorizando o turismo religioso do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais.
- Incluiu a Corrida de Rua Desafio APAE, de Cascavel, no calendário oficial de eventos.
- Concedeu a Cascavel o título de Capital do Oeste do Paraná.
Homenagens e reconhecimentos
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- Concedeu título de cidadão honorário e de cidadão benemérito do Paraná a moradores que fizeram história em suas cidades.
- Criou o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
- Declarou utilidade pública para dezenas de associações, institutos, ONGs e entidades filantrópicas espalhadas pelo Paraná — de clubes de pesca e associações esportivas a instituições de assistência social, proteção animal e apoio a pessoas com deficiência — reconhecendo oficialmente o trabalho de quem faz a diferença na ponta.