Aprovado na tarde de hoje, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o projeto de Lei 356/2021 de autoria do Poder Executivo que tem por objetivo estender o auxílio emergencial a trabalhadores da cultura, prorrogando o prazo de utilização de recursos do Fundo Estadual de Cultura pelo Estado.
O setor cultural continua sendo um dos mais afetados em razão da pandemia relacionada ao COVID-19. Os recursos federais mencionados serão utilizados para minimizar os impactos negativos, garantir oportunidades para que profissionais da área cultural retornem ao trabalho. “Parabenizo a iniciativa do governador Ratinho Junior em promover a distribuição de renda para os profissionais da cultura. O setor cultural sofreu muito com as paralizações necessários para conter o avanço da pandemia por coronavírus. O Projeto de Lei vem de encontro com as necessidades de inúmeros profissionais que não puderam trabalhar durante o último ano, sendo fundamental para a retomada das atividades”, analisa o deputado estadual, Marcio Pacheco, relator do projeto.
O PL altera a Lei Estadual nº 20.334 de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da LEI ALDIR BLANC, Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021. O projeto segue para análise e discussão das comissões específicas e análise de mérito em plenário.
