O deputado estadual Renato Freitas (PT) teve suas prerrogativas parlamentares suspensas por 30 dias após decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A punição foi aprovada em 1º de julho de 2025, em uma sessão considerada histórica na Casa.
Freitas foi acusado de facilitar a entrada de manifestantes no plenário da Alep em junho de 2024, durante protesto contra o projeto de terceirização da gestão de escolas públicas. A relatora do processo, deputada Márcia Huçulak (PSD), destacou que o parlamentar teria dito a palavra “entra” aos manifestantes, ação que comprometeu a condução da votação e prejudicou o debate parlamentar.
A sanção aplicada determina que, por 30 dias, Renato Freitas não poderá usar a palavra em sessões (pequeno ou grande expediente), não poderá se candidatar a cargos da Mesa Diretora, nem presidir comissões ou relatar proposições.
O deputado Marcio Pacheco (PP) teve papel decisivo para que a punição fosse confirmada. Mesmo diante de um primeiro parecer favorável ao arquivamento, Pacheco apresentou voto em separado contra esse arquivamento, defendendo a continuidade do processo e se posicionando a favor da punição.
Ele chegou a propor uma penalidade mais severa, de 60 dias de suspensão, mas a relatora manteve a decisão final em 30 dias. “Desde que cheguei à Alep, há mais de dez anos, nunca vimos uma punição como essa ser aprovada pelo Conselho de Ética. Sinto o dever cumprido”, declarou Pacheco.
A decisão da Alep foi contestada judicialmente por Renato Freitas que em um primeiro momento obteve parecer favorável na Justiça paranaense. No entanto, a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lídia Maejima, derrubou esse entendimento e restabeleceu a punição. Insatisfeito, o deputado estadual Renato Freitas recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas também não obteve sucesso: o ministro Cristiano Zanin deu parecer em favor da decisão tomada pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná.
Com isso, a suspensão de Renato Freitas foi consolidada, tornando-se a primeira punição aplicada a um deputado estadual pelo Conselho de Ética da Alep — um precedente impulsionado diretamente pelo voto em separado e pela atuação firme de Marcio Pacheco.
