A Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) foi na manhã de hoje (05) a sede da primeira audiência pública da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, para debater o novo modelo de concessão do pedágio proposto pelo governo federal. O deputado Marcio Pacheco, que integra a Frente Parlamentar, defendeu mudanças no modelo proposto, dentre elas a redução dos descontos do pedágio, a mudança do modelo híbrido por menor preço e a retirada da praça de pedágio de Toledo.
Além dos deputados que compõem a Frente Parlamentar, a audiência pública, organizada de forma presencial e online, teve a participação de prefeitos, vereadores, líderes empresariais, cooperativistas e representantes da sociedade em geral. O presidente da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), comandou os trabalhos.
Durante a sua fala, Pacheco destacou a importância em discutir com profundidade o novo modelo do pedágio no Estado. “Nunca vi uma pauta que reunisse tantas lideranças. Isso demonstra a seriedade desse problema, que afeta duramente todo o Paraná. Nenhuma outra região foi tão prejudicada com o pedágio como o oeste do Estado. Não podemos correr o risco de ter mais uma vez um contrato vilipendiado”, afirma Pacheco.
De acordo com o deputado, a proposta apresentada pelo governo federal para as concessões de pedágio traz preocupações em relação aos índices de descontos das tarifas vigentes, aumento do número de praças de pedágio e o modelo híbrido, que consiste na menor tarifa, seguindo de maior valor de outorga.
“O Paraná tem o pedágio mais caro do Brasil se comparado com outros Estados. Por isso, é importante ouvir as reivindicações do setor produtivo e da sociedade civil organizada. É o que estamos propondo nas audiências públicas da Frente Parlamentar”, diz Pacheco.
O deputado fez questão de frisar que defende a retirada da praça de pedágio de Toledo do novo modelo de concessão e a redução ainda maior dos descontos dos valores vigentes da tarifa. “Precisamos adotar um novo modelo que garanta o menor preço da tarifa e a garantia de execução de obras. São requisitos importantes e imprescindíveis para manter a competividade da nossa economia”, destaca.
A praça de Toledo é uma das 15 novas previstas no novo modelo – são 4 no oeste, 3 no sudoeste, 3 no noroeste, 2 no norte e 3 no norte pioneiro. Durante a audiência pública, foi um consenso entre participantes a necessidade de ajustes à proposta do governo federal. Na oportunidade, os líderes regionais pediram o apoio do governo do Estado para as mudanças necessárias nas novas concessão, em especial ao modelo híbrido.
“Não podemos repetir os erros do passado. O custo logístico do pedágio provocou um enorme prejuízo ao setor produtivo. O atual contrato deixou um legado ao Paraná: tarifas altas e sem a execução de obras”, afirma o presidente da Acic, Michel Lopes.
Novo Modelo
A nova proposta apresentada para as concessões de rodovias tem 3.327 quilômetros de extensão, ou seja, 834 quilômetros a mais do atual Anel de Integração. A previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos. O novo projeto prevê 1.700 quilômetros de rodovias duplicadas em até sete anos e tarifas de pedágio mais baixas que as vigentes, além de 15 novas praças a mais do que as atuais.
Após o término das audiências públicas, o projeto definitivo será enviado para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para então ir a leilão até novembro na Bolsa de Valores. A nova concessão é dividida em seis lotes, compreendendo 35% de estradas estaduais e 65% federais.
Confira quais rodovias os seis lotes contemplam:
Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km;
Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km;
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km;
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km;
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km; e
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.
