O deputado Marcio Pacheco (PDT) protocolou na tarde de hoje (27), na Promotoria de Justiça, um ofício solicitando a manutenção exclusiva do atendimento do SIM-PR no atual imóvel onde funciona em Cascavel. O pedido do parlamentar decorre da tentativa do município em dividir parte do espaço com a Guarda Municipal.
De acordo com o documento enviado ao promotor da 9ª Promotoria de Saúde, Ângelo Mazzuchi Ferreira, a acomodação de outro serviço juntamente com o atendimento no SIM-PR na atual estrutura física é inviável, uma vez que o espaço atende as necessidades do CAPS AD III e da Unidade de Acolhimento Adulto.
A preocupação do parlamentar é uma possível diminuição da procura pelos serviços do SIM-PR, que atende moradores de ruas, pessoas com transtornos mentais e dependentes de drogas e álcool. “Por ser um local de tratamento para usuários, muitos deles têm problemas comportamentais e pendências judiciais, fato este, que pode diminuir a procura pelo serviço. O motivo é a proximidade de um serviço de caráter repressivo no mesmo endereço, como é o caso da Guarda Municipal”, afirma o deputado.
O imóvel onde funciona o programa desde 2015 está localizado na rua Poente, no Brasmadeira, foi cedido pelo município por meio do convênio 01/2016 e 03/2017, firmado também com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (Cisop).
No ofício enviado para a Promotoria, a utilização do referido imóvel para a instalação de outros órgãos municipais pode configurar, em tese, desvio de finalidade. Pacheco, então, solicita à Promotoria providências necessárias para evitar a utilização do imóvel para outros fins.
O SIM-PR atende pacientes de Cascavel e de outros 24 municípios ligados ao Cisop. Atualmente, são assistidos 3.095 usuários de drogas e álcool. O programa funciona com uma proposta inovadora, ofertando desde internamento aos pacientes até oficinas de trabalho.
