Pacheco, autor da proposta, comemora a sanção da lei pelo governador Ratinho Junior
A exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica, também conhecido por fracking, está proibida definitivamente em todo território paranaense. O motivo é sanção da Lei n° 19.878, de 3 de julho de 2019, que proíbe a prática no Paraná. O projeto de lei nº 65/2019 foi apresentado Deputado Marcio Pacheco (PDT), juntamente com os Deputados Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT) e Cristina Silvestri (PPS).
“A sanção da lei é uma grande vitória para o Paraná. A proibição é importante para proteção ambiental e do agronegócio, a principal fonte de riqueza do Estado. O fracking traz um dano irreparável e irreversível ao meio ambiente e a produção agrícola”, afirmou Pacheco.
Ainda, de acordo com Pacheco, a proibição do faturamento hidráulico é uma vitória da Assembleia Legislativa e de todas as instituições que há mais de cinco anos lutam para mobilizar a população contra a extração não convencional do gás de xisto. “Estou muito feliz porque vencemos essa etapa derradeira colocando um fim definitivo ao fracking no Paraná”, afirma.
O deputado Marcio Pacheco tem um histórico de luta a favor da proibição do fracking no Estado do Paraná. Em 2014, quando foi presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Pacheco assinou o Projeto de Lei 101/2014, que estabelecia a proibição da concessão de alvará e licença para exploração de solo com a finalidade de extração de gás de xisto pelo método de fratura hidráulica no município de Cascavel. O Projeto Municipal foi aprovado e Sancionado, tornando-se a primeira Lei Municipal contra o Fracking no Brasil.
Pioneirismo
Na Assembleia Legislativa, Pacheco foi um dos autores do projeto de lei Nº 873/2015 que previa a moratória por dez anos da exploração de gás de xisto pelo método fracking no Paraná – os demais autores são: a deputada Cristina Silvestri, o ex-deputado estadual e hoje deputado federal José Schiavinato, os ex-deputados Fernando Scanavaca, o deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcio Nunes (PSD) e pelo deputado estadual licenciado e atual secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD).
O projeto foi sancionada em dezembro de 2016, transformando-se na Lei Estadual Nº 18.947. O Estado do Paraná se tornou pioneiro ao adotar tal medida no País. Com a nova lei sancionada neste mês pelo governador, fica revogada a Lei Nº 18.947.
Riscos do Fracking
O sistema de fracking permite que seja extraído gás de xisto em rochas por meio da injeção a pressão de líquidos em poços verticais com mais de 3,2 mil metros de profundidade. Por meio de uma tubulação instalada, é inserida, sob alta pressão, uma mistura de água e mais de 700 elementos químicos de composições desconhecidas e areia betuminosa, causando riscos de graves problemas socioambientais, tais como a contaminação das reservas de água de superfície e aquíferos, ocasionando também impactos à saúde humana.
