Os deputados Marcio Pacheco (PDT), Tercílio Turini (PPS) e Evandro Araújo (PSC) se reuniram na manhã de ontem (26) com a Procuradora Daniela de Souza Gonçalves, do gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, para destacar o apoio incondicional dos parlamentares às investigações em curso sobre os contratos de pedágio no Paraná.
Os parlamentares também demonstraram algumas de suas ações na legislatura anterior, quando protagonizaram um forte enfrentamento contra os absurdos praticados pelas concessionárias de pedágio, em especial os trabalhos realizados junto à Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos atuais contratos de Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Os deputados informaram à Procuradora que estão articulando a formação de uma Comissão Especial para verificar o cumprimento do restante das obras previstas nos contratos, bem como as obras que serão realizadas com os recursos recuperados por meio dos acordos de leniência e os desdobramentos de outras ações impetrados pelo Ministério Público.
A referida Comissão já conta com o apoio de 31 parlamentares da Alep, incluindo Pacheco, Tercílio Turini e Evandro Araújo. Por meio da Comissão, os parlamentares poderão inclusive auxiliar nas investigações da Procuradoria, já que é dever também da Assembleia Legislativa investigar os contratos de concessão do pedágio no Estado.
A Procuradora agradeceu pelo apoio e discorreu sobre o panorama dos avanços nas investigações e as perspectivas acerca das próximas ações a serem desencadeadas pelos Procuradores engajados na Operação, destacando a importância de colaboração mútua de informações para fortalecimento das ações tanto da Procuradoria quanto da Comissão Especial em formação na Assembleia.
Desde o ano passado, o Ministério Público Estadual se juntou à Força Tarefa da Lava Jato, incluindo o Ministério Público Federal, Justiça Federal e Polícia Federal, para fazer parte como colaborador das investigações e das ações das concessões rodoviárias no Estado.
“Nós queremos destacar o trabalho relevante que os procuradores vêm realizando nas investigações sobre o pedágio no Paraná. O encontro de hoje (ontem) também serviu para levar o nosso apoio e nos colocarmos à disposição para ajudarmos no processo de investigações, pois é nosso dever também ajudarmos na fiscalização desses contratos do pedágio”, afirma Pacheco.
De acordo com Pacheco, a Assembleia Legislativa precisa ter um papel atuante no novo modelo de concessões que será discutido e implementado pelos Governos Federal e Estadual. “Estamos próximos do fim dos contatos, que vencem em 2021, e precisamos garantir as melhorias necessárias para as rodovias pedagiadas no Estado. Há mais de vinte anos o paranaense está pagando as tarifas mais caras do mundo sem ter um retorno em relação às obras de duplicações e melhorias”, destaca Pacheco.
Os deputados também solicitaram a Procuradora o cumprimento por parte do Estado do Pedagiômetro, criado pela Lei Nº 18.696/2016, que é de autoria do Deputado Tercílio Turini em coautoria de vários outros parlamentares, dentre eles Marcio Pacheco, Evandro Araújo, que regulamenta a criação de um equipamento de controle de tráfego nas praças de pedágio, para aferir com precisão e em tempo real o número de veículos que trafegam por cada praça de pedágio, bem como os respectivos valores arrecadados pelas seis concessionárias do Anel de Integração.
Esquema do pedágio desviou R$ 8,4 bilhões no Paraná
No início de 2019, a Força-Tarefa da Lava Jato denunciou 33 pessoas, entre agentes públicos e empresários por organização criminosa, corrupção passiva e participação em um esquema que teria recebido cerca de R$ 35 milhões em propina de concessionárias do pedágio no Paraná. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema teria desviado R$ 8,4 bilhões por meio de cancelamento de obras em rodovias e aumento de tarifas no Anel de Integração. Recentemente, a Justiça Federal acatou a denúncia. Dentre os réus estão o ex-governador Beto Richa (PSDB) e seu irmão, o ex-secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José ‘Pepe’ Richa (PSDB).
