Pedido foi apresentado pela Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos do Pedágio na Alep
O Ministério Público do Paraná instaurou um Inquérito Civil para investigar os critérios de reajuste das tarifas de pedágio pela Ecocataratas, que administra o trecho da BR-277 entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. Conforme a auditoria feita pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), a tarifa no referido trecho estava superfaturada em 31,90%, gerando suposto desequilíbrio contratual da ordem de R$ 376,6 milhões.
A ação do MP tem por base uma representação feita pela Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos do Pedágio, da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), que é presidida pelo deputado Ademir Bier (PMDB).
A representação da Frente Parlamentar atende a outro pedido feito pelo deputado Marcio Pacheco (PPL), que recebeu em março de 2017, o relatório completo do estudo feito pelo TCE-PR nas contas da Ecocataratas.
“A auditoria foi realizada pelos técnicos do Tribunal e mostra que existem falhas substanciais no cumprimento dos contratos. A população não pode continuar pagando essa conta, sem ter a previsão de duplicação da BR-277”, destaca o deputado, que é também membro da Frente Parlamentar.
Sobre a investigação aberta pelo MP, Pacheco espera que o caso seja concluído. “É mais uma luta de nosso mandato contra essa roubalheira que se tornou o pedágio no Paraná. Os valores cobrados pelas concessionárias são um escândalo e um escárnio contra a população do Paraná”.
A investigação foi aberta no início deste mês e está sob responsabilidade do promotor de Justiça, Maximiliano Ribeiro Deliberador. Ele concedeu um prazo de 20 dias para que o DER (Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná) e a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de infraestrutura do Paraná), deem explicações a respeito do acompanhamento das ações de revisão do contrato de concessão firmado pela Ecocataratas.
O DER terá que informar ao MP se há um acompanhamento das ações de revisão do contrato de concessão firmado com a Ecocataratas, bem como os critérios estabelecidos para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e seus aditivos.
A Agepar, por sua vez, terá que informar se foram realizadas revisões periódicas do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e de seus aditivos e quais foram os resultados dessas revisões.
O MP quer saber, também, quais foram os critérios para aprovação do reajuste naquele trecho e pede que seja encaminhado o histórico de reajustes das tarifas de pedágio, contendo as respectivas datas e valores reajustados.
