Marcio Pacheco diz que fechamento de zonas eleitorais resultará em retrocesso social
Uma portaria publicada recentemente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estabelecendo um rezoneamento eleitoral em todo o País, vem causando preocupação em vários municípios paranaenses. Na tarde de hoje (22), lideranças políticas, dentre elas o deputado Marcio Pacheco (PPL), estiveram reunidas com o presidente do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, para discutir o assunto, em especial a possibilidade de fechamento das zonas eleitorais da Comarca de Ubiratã, que também inclui o município de Juranda.
Com o fim das zonas eleitorais, todo o atendimento aos eleitores das duas cidades seria concentrado na Comarca de Goioerê, distante 80 quilômetros de Ubiratã e 50 quilômetros de Juranda. Para evitar isso, os dois municípios correm contra o tempo para atingir 25 mil eleitores até 14 de junho.
De acordo com o TSE, até o início deste mês, Ubiratã e Juranda somavam pouco mais de 23 mil eleitores cadastrados biometricamente. “Queremos que a Justiça Eleitoral reveja e analise com maior atenção a possibilidade de se prorrogar a data final de cadastramento de eleitores, que não podem ser prejudicados em seus direitos”, afirma Pacheco.
Na reunião de hoje (22), além de Pacheco, estiveram presentes os deputados Claudio Palozi (PSC), Tiago Amaral (PSB), Luís Corti (PSC), Evandro Araújo (PSC), Tercílio Turini (PPS), o prefeito de Ubiratã, Haroldo Fernandes Duarte (PSC), o Baco e a prefeita de Jurunda, Leila Amadei (PSD), bem como vereadores e o juiz eleitoral da referida Comarca, Ferdinando Scremin Neto.
Os líderes políticos manifestaram preocupação em relação às mudanças e pediram o apoio ao presidente do TRE-PR em favor da Comarca Eleitoral do município. “O fechamento resultará em transtorno incalculável para a população. Estamos pleiteando o apoio do Tribunal para que encaminhe um pedido ao TSE para que reveja essa portaria”, diz o prefeito Baco.
A prefeita de Juranda, Leila Amadei, também segue a mesma linha do colega prefeito. “Não concordamos com as alterações previstas porque não traz benefícios aos eleitores. Ao contrário, eles terão que se deslocar para uma cidade mais distante para acessar os serviços da Justiça Eleitoral”, frisa.
Segundo Pacheco, a mobilização política é imprescindível nesse momento.
“A decisão de manter o funcionamento da Comarca Eleitoral não é exclusiva do TRE-PR, mas cabe a nós (deputados) tornar público a preocupação das autoridades municipais em relação às mudanças e buscar o apoio necessário para uma solução e evitar a perda de qualidade no atendimento da Justiça Eleitoral”, diz.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral ouviu atentamente os pedidos da comitiva e adiantou que a magistratura paranaense é contra a extinção das zonas eleitorais no Paraná. “Foi uma surpresa essa resolução e não concordamos com ela. Vamos lutar com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do País para modificar isso”, enfatiza Xisto Pereira.
MOÇÃO DE APOIO
A extinção de inúmeras zonas eleitorais espalhadas pelo Brasil está prevista na Resolução 23.512/2017, do TSE. O objetivo do rezoneamento eleitoral é economizar gastos com as zonas eleitorais. As alterações atingirão todas as regiões do País.
No Paraná, pelo menos 100 das 206 zonas eleitorais de pequenos e até grandes municípios sofrerão impactos com as mudanças. Em Cascavel, por exemplo, são quatro zonas eleitorais e pelo rezoneamento restariam apenas duas (68ª e 143ª).
O assunto também foi tema de debate na sessão de hoje (22) na Assembleia Legislativa do Paraná. Na oportunidade, os deputados pediram a aprovação de uma moção de apoio ao TRE-PR pela posição contrária a portaria federal e um pedido ao TSE para que haja mais prazo para estudo da resolução.
Texto: Miguel Portela/Assessoria de Comunicação
Fotos: João Guilherme/Assessoria de Comunicação