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Em sessão histórica realizada na tarde de ontem (02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou sete projetos de lei, todos voltados à causa do autismo. A sessão especial ocorreu em destaque ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Das setes propostas aprovadas, três são de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), um dos parlamentares engajados na luta em favor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Entrei nessa luta para defender os direitos das pessoas autistas e de suas famílias. Com a aprovação desses projetos, hoje (ontem – 02) demos mais um grande passo em favor da melhoria do atendimento dessas pessoas aqui no Paraná”, afirma Pacheco.

A primeira proposta aprovada na CCJ concede a isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal para o autista e seu acompanhante. A segunda, assinada em parceria com o deputado Evandro Araújo (PSC), institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o TEA. A terceira, assinada em parceria com o deputado Delegado Francischini (PSL), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada para crianças e adolescentes com TEA ou portadores de síndrome de down e suas famílias.

Além dessas três matérias, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 40/2016, de autoria do deputado Professor Lemos (PT) que dispõe sobre a criação e implantação de Centros Avançados de Estudo e Capacitação de Educadores da rede pública no Estado e o Projeto de Lei 03/2019, de autoria do Subtenente Everton (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário.

Os integrantes da CCJ ainda aprovaram o Projeto de Lei 137/2019, de autoria do deputado Delegado Jacovós (PR), que obriga a inserir o símbolo mundial da conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e o Projeto de Lei 48/2019, de autoria do deputado Anibelli Neto (PMDB), que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA nas vagas de estacionamento preferenciais reservados aos portadores de deficiência.

A sessão temática de ontem (02) foi considerada inéditas entre os Legislativos Estaduais do País, uma vez que a CCJ concentrou projetos voltados ao autismo. Os deputados fizeram uma espécie de mutirão para reunir propostas relacionadas ao assunto. Vice-presidente da CCJ, Pacheco fez um elogio a presidência e aos demais membros da Comissão.

“Conseguimos destravar a pauta e votamos importantes projetos voltados para causa autista”, diz. O presidente da CCJ, deputado Delegado Francischini, também falou da importância da sessão especial. “Entendo a relevância que uma Comissão de Constituição e Justiça tem de analisar esses projetos meritórios, que muitas vezes ficam em meio a outros e acabam demorando muito para serem votados. As famílias, essas crianças e adolescentes, precisam da aprovação desses projetos para melhorar seus tratamentos e a qualidade de vida”, justificou Francischini.

Pacheco comemora a sanção do Projeto, que agora se tornou a Lei n° 19.590/18

Foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado a Lei Nº 19.590/18 que cria o Programa Censo quadrienal de Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e seus familiares no Estado do Paraná. O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Marcio Pacheco que, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ passou a ter como coautores a deputada Maria Victória (PP) e Péricles de Mello (PT), com a incorporação do Projeto que instituía o cadastro e a carteirinha para os autistas.

A Lei foi sancionada pela governadora Cida Borghetti (PP) e publicada na edição do dia 10 de julho no Diário Oficial. O deputado Pacheco comemorou mais essa vitória do seu mandato na Assembleia – esse é o 14º projeto de lei de sua autoria aprovado e sancionado em apenas 3 anos meio de atuação no Parlamento Estadual.

“Sem dúvida, a nova lei vai melhorar a qualidade das políticas públicas destinadas às pessoas com autismo e seus familiares. É um grande avanço que precisa ser comemorado”, afirma Pacheco. O censo pretende identificar, mapear e cadastrar os perfis das pessoas com autismo e seus familiares a fim de estabelecer as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer e social.

Com os dados obtidos, será elaborado um cadastro que deverá conter informações básicas, como os tipos e graus de autismo, localização das pessoas com TEA, grau de escolaridade, nível de renda e profissão da pessoa e de seus familiares.

“O censo vai permitir ao Estado um atendimento melhor aos autistas e seus familiares porque vai ajudar no diagnóstico do TEA. Quanto mais cedo se detecta o transtorno comportamental melhor é o atendimento”, lembra o parlamentar.

A intenção dos autores da lei é fazer com que o Paraná seja vanguarda no atendimento ao TEA. “Agora, teremos ferramentas suficientes para os municípios e ao Governo do Estado estabelecerem suas políticas públicas de atendimento voltado a esse público”, ressalta o deputado.

Para ele, a lei sancionada é uma das mais importantes do meu mandato, “uma vez que vai melhorar a qualidade de vida das pessoas autistas e de seus familiares”. Ele abraçou a causa quando ouviu os dramas enfrentados por algumas mães que o visitaram no seu Gabinete em Cascavel, as quais narraram os problemas vividos com a total indiferença e falta de estrutura do Poder Público em todas as áreas de atendimento.

Tais experiências foram corroboradas por um dos seus assessores, Rafael Sallet, que tem um filho autista e também relatou toda a dificuldade existente na área de atendimento público. Rafael Sallet então ajudou a elaborar diversos Projetos sobre o tema, especialmente esse Projeto sobre o Censo quadrienal em todo Estado.

A partir de então, o parlamentar se empenhou em debater a questão com as famílias e as entidades, dentre elas a União de Pais Pelo Autismo (UPPA), de Curitiba, e a Associação de Mães Autistas de Cascavel. Graças a essas parcerias foram elaborados e protocolados diversos Projetos de Lei sobre o tema, além da realização de uma audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa, uma conferência em outubro do ano passado e até o 1º Congresso Estadual sobre Autismo, em abril desse ano em Cascavel.

O Programa Censo de Pessoas com TEA será executado pela Secretaria Estadual de Saúde, sem onerar os cofres do Estado.

CENSO IBGE

O censo proposto na Lei 19.590/18, sancionada pela governadora Cida Borghetti será realizado a cada quatro anos e que seja realizado junto com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para acelerar esse processo, a Assembleia Legislativa aprovou, no mês passado, um requerimento apresentado por Pacheco, com apoio de vários deputados, requerendo o envio de ofício ao deputado federal, Ricardo Izar (PP-SP), solicitando a aprovação urgentes do Projeto de Lei 6575/16, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PSC-SC).

Ricardo Izar é o relator da proposta, que prevê a inclusão do autismo na base de dados do IBGE nacional. O projeto tramita em caráter conclusivo, inclusive com os pareceres favoráveis das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Encaminhamos esse pedido ao relator do projeto (Ricardo Izar) para acelerar a aprovação urgente da matéria e se possível iniciar o levantamento já em 2019. Assim, será possível conhecer a realidade do autismo no País. Infelizmente, hoje não existe uma estatística oficial sobre o número de pessoas atingidas pelo TEA no Brasil nem no Paraná”, diz.

Atualmente, as autoridades e entidades se baseiam em estatísticas internacionais.

Foto: João Guilherme/Assessoria de Comunicação
Foto: Pedro de Oliveira/ALEP